O Dia da Mulher nos lembra as conquistas femininas ao longo da história, ao mesmo tempo em que destaca os desafios persistentes,
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, transcende a mera comemoração. Esse evento, que deu origem ao Dia Internacional da Mulher, ficou conhecido como 'Pão e Paz'. Ele representa um marco de reflexão e luta pelos direitos das mulheres, com raízes históricas profundas e desdobramentos cruciais, como a Lei Maria da Penha.
Essa data remonta ao início do século XX, quando mulheres operárias na Europa e nos Estados Unidos organizaram greves e manifestações por melhores condições de trabalho e igualdade de direitos. A oficialização do 8 de março como Dia Internacional da Mulher pela Organização das Nações Unidas em 1975 consolidou a data como um símbolo da luta feminista em todo o mundo. O dia nos lembra as conquistas femininas ao longo da história, ao mesmo tempo em que destaca os desafios persistentes, como a desigualdade salarial, a violência de gênero e a falta de representatividade política.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco legislativo no Brasil, criada para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A referida lei recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes. A legislação define a violência doméstica como crime. Lei Maria da Penha representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres, mas sua plena aplicação ainda enfrenta desafios. É importante ressaltar que há também outras leis que visam a proteção da mulher, como a lei do feminicídio, que qualifica o homicídio de mulheres por questões de gênero como crime hediondo.
Embora a Lei Maria da Penha tenha seu 'dia estadual', comemorado no dia 7 de agosto, por conta de sua importância jurídica e protetiva, em todo o dia 8 de março, Dia internacional da mulher, a mesma é lembrada. O Dia Internacional da Mulher e a Lei Maria da Penha se complementam, ambos buscando promover a igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres.