O valor do benefício é de um salário-mínimo por mês, e ele pode ser concedido mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído com o INSS.
Abordaremos o direito que crianças neurodivergentes como o TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), TOD (Transtorno Opositivo Desafiador) ou Autismo podem ter de acessar o BPC/LOAS, que é um Benefício de Prestação Continuada. Esse benefício é garantido pelo núcleo de assistência social da Seguridade Social, com o objetivo de oferecer ajuda financeira a pessoas com deficiência e idosos que vivem em situação de baixa renda. O valor do benefício é de um salário-mínimo por mês, e ele pode ser concedido mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído com o INSS.
Para que a criança com um desses diagnósticos tenha acesso ao chamado "BPC" – Benefício de Prestação Continuada, ela precisa preencher dois requisitos principais, que iremos listar: Primeiramente ter uma deficiência que cause impedimentos a longo prazo e que realmente atrapalhe a vida no dia a dia da pessoa, dificultando tarefas básicas, a comunicação, a socialização, entre outras atividades essenciais. Em segundo lugar, o critério é estar em situação de vulnerabilidade social, o que significa que a renda por pessoa da família precisa ser menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
O pedido deve ser feito junto ao INSS, com apresentação de laudos médicos, exames, relatórios escolares e outros documentos que comprovem a condição da criança. Além disso será realizada uma perícia médica e uma avaliação social para confirmar a situação de vulnerabilidade. Caso o pedido seja negado, ainda é possível entrar na Justiça para tentar obter o benefício.
Importante salientar que as despesas com remédios, terapias, alimentação especial e outros cuidados que a criança precisa podem ser levadas em consideração na hora da análise. Mesmo que a renda da família esteja um pouco acima do limite, o INSS ou o magistrado, podem avaliar o contexto completo para tomar uma decisão. Esse benefício é essencial para garantir uma vida mais digna, com mais qualidade e segurança, tanto para a criança quanto para seus responsáveis.