A última revisão na tabela do Imposto de Renda aconteceu em 2015 e, desde então, permanece inalterada.
A União está tributando cada vez mais. A problemática na cobrança é que, embora os vencimentos tenham sido majorados (a maioria sem ganhos reais), a falta de atualização na tabela desconsidera a escalada da inflação.
A última revisão na tabela do Imposto de Renda aconteceu em 2015 e, desde então, permanece inalterada. O atual ministro da Fazenda acenou para uma possível correção da tabela.
A mudança, porém, só entraria em vigor em 2024, uma vez que o imposto tem como referência o ano anterior. Além disso, é necessário respeitar o chamado 'princípio da anterioridade': alterações em tributos só começam a valer no ano posterior à aprovação das medidas.
Especialistas apontam, no entanto, que o reajuste poderia ser imediato, mas o problema da decisão em verdade, é o seu impacto no Orçamento, devido à diminuição de toda arrecadação. Para diminuir a carga tributária para o contribuinte, o princípio não se aplica.
Em vários lugares do mundo, já são implementadas as cobranças progressivas do Imposto de Renda, isto é, cobrar valores mais altos de quem ganha mais, para que aqueles com renda mínima não precisem contribuir. Na avaliação de economistas, o Brasil, no entanto, está indo na contramão, com uma estrutura regressiva, que, na prática, só prejudica os menos favorecidos.
Para o ano de 2023, devem declarar os contribuintes que tiveram rendimento anual tributável acima de R$ R$ 28.559,70 no ano passado. Entre os rendimentos tributáveis estão os rendimentos trabalhistas, de benefícios e previdenciários. Como a tabela usada para calcular os descontos não foi alterada para este ano em exercício até agora, devem ser usados os mesmos valores de base do ano passado. Atualmente, o profissional que recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre sua renda.
Durante a campanha ao Palácio do Planalto, o atual presidente utilizou, como promessa de campanha, a isenção para o imposto de renda para recebimentos mensais de até R$ 5.000. Mas, interlocutores do novo governo chegaram a afirmar que isso obviamente não deve acontecer em 2023.