Criminosos obtêm acesso indevido a processos e enganam cidadãos com solicitações de pagamentos sob o pretexto de acelerar o recebimento de valores.
A partir de 3 de novembro, o acesso a sistemas do Judiciário, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a Plataforma Digital do Poder Judiciário, passará a exigir autenticação em duas etapas. A medida será obrigatória para usuários externos, como advogados, partes e demais interessados.
Para ingressar nesses sistemas, será necessário instalar um aplicativo autenticador no celular, que servirá como segunda camada de segurança. Isso pois, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a nova exigência tem como objetivo coibir fraudes conhecidas como "golpe do falso advogado", em que criminosos obtêm acesso indevido a processos e enganam cidadãos com solicitações de pagamentos sob o pretexto de acelerar o recebimento de valores.
Seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, após realizar o login nas plataformas do Poder Judiciário, seja por meio de cadastro ou utilizando o certificado digital, o usuário visualizará um QR Code. Esse código servirá para configurar um aplicativo autenticador no celular, como o Google Authenticator, FreeOTP ou outro semelhante.
Para completar o acesso, será necessário inserir o código temporário de seis dígitos gerados pelo aplicativo autenticador. Esse código é único, possui validade curta e deve ser renovado a cada novo login. O CNJ informou que a funcionalidade já foi comunicada a todos os tribunais do país, os quais deverão adaptar seus sistemas digitais e disponibilizar instruções aos usuários.
Segundo o órgão, embora nenhum mecanismo elimine totalmente o risco de acesso indevido, a autenticação em duas etapas representa uma proteção significativa contra fraudes e uso indevido de credenciais. Isso porque o criminoso precisaria ter acesso simultâneo à senha e ao segundo fator de autenticação, o que eleva substancialmente o nível de segurança e desestimula tentativas de golpe.
Conforme dados divulgados pelo OAB, até agosto de 2025 foram registradas 2.619 ocorrências relacionadas a esse tipo de fraude, com relatos provenientes de todos os estados.