Ação geralmente ocorre em contratos de financiamento com alienação fiduciária, em que o carro é dado como garantia.
Juridicamente falando, o bloqueio de veículos por dívidas de empréstimo bancário é uma prática cada vez mais comum no Brasil e tem gerado dúvidas e preocupações entre os proprietários. Esse bloqueio geralmente ocorre em contratos de financiamento com alienação fiduciária, em que o carro é dado como garantia. Nesse tipo de contrato, o veículo permanece no nome do comprador, mas a posse plena só é adquirida após o pagamento de todas as parcelas. Em caso de inadimplência, a instituição financeira pode recorrer à Justiça para solicitar o bloqueio do veículo, o que impede a venda, transferência de propriedade e, em alguns casos, até a circulação do automóvel.
É importante destacar que o bloqueio não é automático. A instituição credora precisa seguir etapas legais, como notificar extrajudicialmente o devedor sobre a inadimplência, oferecer um prazo para regularização da dívida e, caso não haja acordo, solicitar judicialmente o bloqueio.
O bloqueio do veículo funciona como medida cautelar, ou seja, seu objetivo é garantir que o bem dado como garantia não seja vendido ou ocultado, preservando o direito do credor de retomá-lo, se necessário. Contudo, não significaria que o consumidor perderia o bem de forma imediata, havendo margem para eventuais acordos ou regularizações da dívida.
No que tange as consequências para o proprietário, elas podem ser significativas, como a restrição para venda, dificuldades em licenciar o veículo, risco de apreensão e impacto direto no score de crédito. Esses efeitos podem comprometer não apenas a mobilidade do devedor, mas também sua saúde financeira. Por conta disso, é fundamental conhecer os detalhes do contrato de financiamento e estar atento a qualquer notificação da instituição financeira.
Em caso de bloqueio, buscar orientação jurídica ou renegociar a dívida são as melhores alternativas para resolver o problema. Em tempos de instabilidade econômica, cuidar da saúde financeira e estar bem-informado pode evitar a perda de patrimônio e garantir mais segurança para o consumidor.