A categoria protesta contra o governo Izaias que insiste em postergar para o meio do ano a definição de reajuste para o funcionalismo.
Cerca de 500 servidores públicos municipais de Jacareí, segundo estimativas do Sindicato da categoria, promoveram uma paralisação na manhã desta quarta-feira (13). Trabalhadores da administração direta, autarquias e aposentados, com faixas e cartazes, se concentraram na Praça dos Três Poderes, em frente à Câmara Municipal e logo em seguida ocuparam as galerias da Casa.
A categoria protesta contra ações do governo municipal que insiste em postergar para o meio do ano a definição de um reajuste salarial para o funcionalismo. O prefeito Izaias Santana (PSDB) concedeu 5%, em janeiro, "com o compromisso de que as negociações da Campanha Salarial ocorreriam normalmente, em março", reforça o Sindicato, que afirma que o acumulado já chega a 22%.
"É bom ressaltar que, embora esteja com os salários muito defasados, a categoria não está reivindicando aumento real. Apenas a reposição da inflação acumulada dos três últimos anos", pondera a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ), Sueli Cruz.
CÂMARA OCUPADA
Durante o ato desta quarta-feira (13), os servidores ocuparam as galerias da Câmara Municipal para pedir o apoio dos vereadores às reivindicações da categoria. Os parlamentares decidiram interromper a sessão e aceitaram conversar com uma comissão do STPMJ e do SindSAAE, entidade que representa os servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí.
Na reunião, ficou acordado que os vereadores vão interceder para que a prefeitura conceda, ao menos, 15% para todos os servidores municipais, por conta da reposição da inflação.
Os sindicatos rebatem a justificativa do prefeito para não conceder o reajuste, amparada em legislação federal. "A reposição da inflação é justa e um direito dos trabalhadores. Além disso, é importante destacar que a prefeitura economizou durante a pandemia, com água, luz, vale refeição, vale transporte, já que muitos servidores ficaram em home office", afirmamos trabalhadores.
Ainda de acordo com as entidades que representam a categoria, os vereadores se comprometeram a tentar convencer o prefeito a conceder o reajuste e dar uma resposta aos servidores até a próxima terça-feira (19), que é quando ocorre uma nova assembleia em meio à Campanha Salarial.
Servidores da Saúde devolvem medalha
por mérito durante a pandemia de Covid
Em protesto contra a postura da Prefeitura de Jacareí nas questões pertinentes à Campanha Salarial, um grupo de servidores da Secretaria Municipal de Saúde devolveu as medalhas por mérito que recebeu da atual administração no início do ano.
A homenagem do executivo foi prestada em reconhecimento aos bons serviços prestados pelos servidores durante a pandemia de Covid-19. Eles devolveram as medalhas ao presidente da Câmara, o vereador Paulinho dos Condutores, para que ele as entregue ao prefeito Izaias Santana.
"Prefeito, medalha não põe comida na mesa, queremos respeito", disse o servidor da saúde Clayton Galeano, sob aplausos dos manifestantes. Ainda de acordo com o Sindicato, o trabalhador representou os demais servidores públicos municipais ligados ao setor.
Prefeitura diz que aguarda decisão
sobre inflação durante a pandemia
Na última semana, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, informou ao Diário de Jacareí que recebeu e está analisando a pauta de reinvindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Dentre as reivindicações estão a melhoria dos benefícios vale-refeição e vale-alimentação, devido ao aumento dos preços de alimentos, com aumento do vale-refeição de R$ 25,00 para R$ 30,00 e aumento do vale-alimentação de R$ 180,00 para R$ 250,00.
"Entretanto, qualquer medida de reajuste salarial neste momento não pode ser adotada sem acompanhar, com cuidado, as decisões do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de São Paulo, que ainda não estão unificadas em relação ao período inflacionário de 2021, já que ambos estão discutindo o que fazer com a inflação do período de pandemia, em razão da divergência da interpretação da Lei Complementar 173", pondera.
De acordo com a atual administração, outra questão que precisa ser avaliada é a capacidade de arrecadação do município no primeiro semestre de 2022, "o que vem sendo acompanhado com muita atenção, pois a Prefeitura precisa ter capacidade financeira em caso de aumento da folha de pagamento", reforça. Além disso, diz a nota, também é preciso considerar os impactos gerados na Previdência Municipal, "já que qualquer aumento geral para todos os servidores municipais tem repasse automático ao IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí)".
A Prefeitura diz ainda que o compromisso da atual administração é manter, com segurança, o aumento de 5% já concedido em dezembro de 2021 para todos os servidores. "Assim como os reajustes de salários para categorias específicas de profissionais, como enfermeiros, professores, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, biólogos, biomédicos, terapeutas ocupacionais e farmacêuticos", reforça.
A atual administração comenta ainda que espera que o Sindicato dos Servidores compreenda que a medida de aguardar o primeiro semestre para avaliar a possibilidade de reajuste geral ao funcionalismo municipal, "é a saída para agir com responsabilidade, já que ainda não é possível ter uma ideia de como a economia vai se comportar neste e também no próximo ano", finaliza.
Câmara aprova reajuste no piso
salarial de professores municipais
Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (13) projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB), que reajusta em 13,56% o piso salarial de professores da rede pública de Jacareí.
Segundo o prefeito, o reajuste no piso salarial atende à determinação do Governo Federal que definiu o piso nacional dos professores com jornada de 40 horas para o valor de R$ 3.845,63, para a ano de 2022, homologada pela Portaria n° 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação (MEC).
"O reajuste o piso salarial é uma política de valorização do profissional, prevista não somente no Plano Nacional de Educação, mas também garantida pelo Plano Municipal de Educação, na Lei n° 5.954/2015", citou Izaias no escopo do projeto.
NÚMEROS
O valor do piso salarial da categoria é calculado com base no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Como houve alteração na lei que regulamenta o Fundeb, em 2020, assim como no valor previsto para o repasse aos municípios, foi possível a alteração do piso municipal", explicou o prefeito.
O reajuste passará a valer a partir do dia 1º de maio de 2022.