A liminar foi concedida em favor do governo federal, que questiona a inexistência de certidão negativa de débitos tributários da empresa.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) suspendeu, mais uma vez, o plano de recuperação judicial alternativo da Avibras, empresa sediada em Jacareí. De acordo com informações do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, a liminar foi concedida em favor do governo federal, que entrou com um recurso questionando a inexistência de certidão negativa de débitos tributários da empresa. A decisão é do dia 30 de julho.
Em nota, a entidade sindical explica que a União é uma das credoras da Avibras e alega que a homologação do plano de recuperação judicial alternativo não exigiu a comprovação de regularidade fiscal por parte da empresa. A Avibras deve impostos ao governo federal e está inadimplente.
Na liminar, o relator do TJSP desembargador Jorge Tosta concordou com a alegação e afirmou que a regularidade fiscal da empresa em recuperação é uma condição para a homologação do plano.
SOBERANIA
Num momento em que tanto se fala sobre a importância da soberania nacional – após a tentativa de interferência do presidente estadunidense Donald Trump no sistema judiciário brasileiro –, "o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais uma vez, fecha os olhos e até atua contra a retomada da principal indústria de Defesa do Brasil", diz ainda o Sindicato em nota.
"Em vez de apresentar uma estratégia de retomada da Avibras e de socorro aos trabalhadores, sem salários há 28 meses, a União parece se preocupar apenas com a arrecadação imediata de tributos, desconsiderando que o plano de recuperação judicial alternativo prevê a quitação de débitos em atraso", reforça.
OUTROS RECURSOS
O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia suspendido liminarmente a homologação do plano de recuperação judicial alternativo da Avibras, no dia 15 de julho. O pedido de suspensão foi feito pelo Banco Fibra, credor da empresa. A suspensão também foi assinada pelo relator Jorge Tosta.
O Governo do Estado de São Paulo também entrou com embargos contra a homologação do plano, mas ainda não houve julgamento.
O plano de recuperação alternativo, que está suspenso, foi aprovado em assembleia de credores e levou à destituição do então proprietário da Avibras, João Brasil Carvalho Leite, e à nomeação de um diretor provisório (interventor) para ficar no comando da fábrica.
A Avibras tem fábricas em Jacareí e Lorena. Atualmente, tem cerca de 900 trabalhadores. No total, 1.400 metalúrgicos têm verbas trabalhistas a receber.