Medidas visam agilidade, redução de custos e estímulo a atividades locais, com rigor técnico.
A Prefeitura de Jacareí passou a assumir a análise de licenciamentos ambientais de médio impacto e irá implantar um novo procedimento simplificado para atividades industriais, com área construída de até 1.000 m². As medidas, coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, tiveram início a partir da última quarta-feira (9).
De acordo com a atual administração, as mudanças têm como objetivo agilizar processos, reduzir os custos para empreendedores e fomentar o desenvolvimento local, 'sem abrir mão das exigências técnicas', enfatiza. Elas foram publicadas nos Boletins Oficiais de 2 de abril e 28 de março.
MÉDIO IMPACTO
Antes da mudança, os licenciamentos de baixo impacto eram analisados pela Prefeitura de Jacareí, enquanto os de médio e alto impacto seguiam para a CETESB. Agora, o município também gerencia os de médio impacto, conforme diretrizes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).
Entre os empreendimentos enquadrados como de médio impacto, estão mais de 190 atividades industriais com área construída de até 5.000 m², como fabricação de peças e acessórios para sistemas de veículos automotores, fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios e fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios. A lista pode ser conferida na Deliberação Normativa nº 01/2024 do CONSEMA.
A ampliação da competência do município considera a quantidade de profissionais qualificados integrantes da equipe multidisciplinar, além da manutenção dos demais requisitos para o exercício do licenciamento ambiental, como órgão ambiental capacitado, existência de Conselho Municipal de Meio Ambiente, sistema de fiscalização e normas próprias.
SIMPLIFICADO
O novo modelo de licenciamento simplificado permitirá a emissão concomitante das licenças prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO), com análise unificada de documentos e cobrança apenas da taxa referente à LO. A medida não flexibiliza normas ambientais, mas otimiza o processo para empreendimentos de menor porte, que historicamente apresentam baixo impacto ambiental.
Os pedidos devem ser feitos pelo AtendeBem, presencialmente ou on-line, com requerimento assinado pelo responsável legal ou técnico acompanhado de todos os documentos e estudos inerentes a cada tipo, porte e natureza do empreendimento ou da atividade.
SERVIÇO
Outras informações podem ser solicitadas para a Diretoria de Meio Ambiente, por meio do telefone (12) 3955-9000, ramal 9140.