Instituição aderiu ao programa para refinanciamento de parte da dívida tributária.
A Prefeitura de Jacareí anunciou nesta quinta-feira (23) que conseguiu abater juros e multas e parcelar dívidas da Santa Casa de Misericórdia na consolidação de um novo Refis junto ao governo federal. A instituição está sob intervenção do Município desde 2003.
Em nota, a atual administração explica que a Santa Casa aderiu ao Programa de Retomada Fiscal (Refis), do governo federal, e irá refinanciar dívidas ativas previdenciárias e não previdenciárias junto à União. A medida reduz as dívidas do hospital, que tiveram início no período pré-intervenção e, atualmente, segundo a Prefeitura, estão em torno de R$ 80 milhões.
O Refis permite a regularização da situação fiscal da Santa Casa perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com bom prazo de parcelamento, além do abatimento de juros e multas. No total, foi parcelado o montante de quase R$ 49,6 milhões. Com a adesão ao programa, o valor a ser pago caiu para cerca de R$ 26,7 milhões (diminuição de aproximadamente R$ 23 milhões).
O valor das dívidas ativas não previdenciárias (que era de quase R$ 14,3 milhões e caiu para cerca de R$ 9,3 milhões) foi refinanciado em 120 meses. Já o valor das dívidas ativas previdenciárias (que era pouco mais de R$ 35,2 milhões e reduziu para cerca de R$ 17,4 milhões) foi parcelado em 60 meses. As parcelas já começam a ser pagas em dezembro deste ano.
A Santa Casa está sob intervenção da Prefeitura desde junho de 2003. Até então, o hospital era administrado pela irmandade do hospital
JUSTIÇA
A Prefeitura de Jacareí também confirmou hoje (23) que uma parte da dívida ativa da Santa Casa, referente ao INSS Patronal, no valor de cerca de R$ 28 milhões, não faz parte do refinanciamento, porque será discutida na Justiça. O hospital contesta a cobrança deste tributo que, por lei, não deve ser recolhido de entidades filantrópicas.
Governo Izaias celebra melhoria
no atendimento e finanças em dia
A Santa Casa de Jacareí passou por grandes transformações nos últimos anos. Mesmo com as históricas dificuldades financeiras, o hospital tem se empenhado para melhorar com uma série de mudanças administrativas que resultaram, diretamente, em mais qualidade no atendimento e conforto aos pacientes.
"Quando assumimos a Secretaria de Saúde, há cinco anos, nosso maior desafio com a Santa Casa era recuperar a credibilidade com a população, oferecendo um serviço de qualidade, além da questão das dívidas. Focamos na humanização do atendimento, e já é possível ver o retorno positivo dos pacientes atendidos", destaca a vice-prefeita e secretária de Saúde de Jacareí, Rosana Gravena.
Além disso, ainda de acordo com o atual governo, foi tomada uma série de medidas para enxugar os gastos administrativos do hospital e para colocar as finanças em dia, como a revisão de contratos e maior controle dos gastos, possibilitando a economia em despesas operacionais.
APOIOS
A Prefeitura de Jacareí enviou à Câmara Municipal o PLE 016/2021, em setembro deste ano. O projeto, que dispõe sobre a concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, no valor de R$ 19.649.226, foi aprovado pelo Legislativo. A quantia foi destinada a cobrir o déficit das despesas de funcionamento da Santa Casa.
Além disso, a Câmara fez uma devolução de verba à Prefeitura referente às economias do orçamento anual da Casa no exercício de 2021. E o valor de R$ 2.391.067,12 está sendo utilizado em prol da Santa Casa.
COMITÊ GESTOR
O Comitê Gestor da Santa Casa faz parte da intervenção administrativa que o Município de Jacareí realiza na instituição há 18 anos, e é responsável pela fiscalização dos serviços, auditoria de contratos, finanças e assuntos jurídicos que garantam, consequentemente, um atendimento de qualidade à população.
"Todas as medidas que são tomadas em relação à Santa Casa são previamente discutidas pelo Comitê. Tanto a subvenção feita pela Prefeitura, quanto o refinanciamento das dívidas, foram discutidos e aprovados pelos integrantes do Comitê", explica Claudio Tosetto, secretário de Finanças de Jacareí e membro do Comitê.