O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (2), apresenta detalhes sobre a criação de leis e atividades ligadas à fiscalização do poder executivo
Um estudo feito pelo Observatório Social do Brasil (OSB) de Jacareí/São José dos Campos (OSB-JAC/SJC) revela detalhes da produção legislativa da Câmara Municipal de Jacareí. O objetivo é dar subsídios aos cidadãos, principalmente aqueles que não acompanham o trabalho dos seus vereadores, para entenderem como foi produtividade na legislatura 2017-2020 no município.
O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (2), apresenta detalhes sobre a criação de leis e atividades ligadas à fiscalização do poder executivo, que de acordo com o OSB 'precisa ser melhorada'. "Acreditamos que essas informações possam, inclusive, ajudar os eleitores a avaliar os vereadores que estão tentando a reeleição ou, mesmo, se candidatando a prefeito no pleito deste ano", afirma o Observatório.
Em termos gerais, o estudo apresentado pelo OSB Jacareí/São José aponta que os vereadores gastam bem menos tempo na criação de leis que afetam de forma positiva a população do que com atividades ligadas à fiscalização do executivo.
Em Jacareí, nesta legislatura, foram registradas 15.686 atividades, que incluem propostas de leis, indicações, moções, requerimentos e pedidos de informação. Desse total, apenas 536 (3,4%) foram atividades ligadas à efetiva função de legislar do vereador.
Ainda de acordo com o levantamento, das atividades ligadas a propostas de leis, 337 foram aprovadas, 134 foram rejeitadas e/ou arquivadas e 65 ainda estão em trâmite na Câmara Municipal para aprovação.
Do total de propostas aprovadas, o Observatório Social do Brasil (OSB) considerou que 19 são de alto impacto, 22 são de médio impacto e 296 (88%) foram consideradas de baixo impacto para a sociedade.
"As leis que vêm do executivo têm sido geralmente aprovadas dada a base forte que o prefeito conseguiu criar na Câmaras Municipais", reforça o OSB.
O levantamento também enfatiza que a Câmara Municipal de Jacareí está muito acima da média no quesito gastos por habitante e gastos por vereador, quando comparada a outras 36 cidades do estado de São Paulo que têm entre 200 mil e 1 milhão de habitantes.
OSB diz que site da Câmara tem
falhas no quesito transparência
Por fim, o estudo feito pelo Observatório Social do Brasil (OSB) de Jacareí/São José dos Campos pontua que o site da Câmara Municipal de Jacareí apresenta falhas para acesso às informações por parte do cidadão. De acordo com o OSB, as informações referentes a gastos Legislativo também estão incompletas e de difícil navegação, pois os arquivos estão no formato pdf.
Sobre a presença dos vereadores nas sessões de Câmara em Jacareí, o Observatório Social do Brasil salienta que a média em Jacareí é 'excelente'. "São poucas as faltas não justificadas e abandonos dos vereadores no meio da sessão são exceções.
DETALHES
O estudo detalhado sobre o trabalhos dos atuais vereadores em Jacareí, está disponível através deste link: https://drive.google.com/file/d/1uj4t-6S1SzYIjVz8sU15eCnhF5REk0OU/view?usp=sharing.
OUTRO LADO
A Câmara Municipal informou que não recebeu do OSB a pesquisa sobre Produtividade Legislativa. Por base no conteúdo veiculado no Diário de Jacareí, ressalta que o trabalho parlamentar vai além de números de documentos produzidos.
Informou, também, que cumpre anualmente com as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)