Cadastro socioeconômico dos proprietários de lotes, iniciou nesta quinta-feira (17) e vai até o sábado (19).
Cerca de 80 moradores do bairro Chácaras Guararema (região oeste) participaram de uma reunião, na última quarta-feira (16), para esclarecimentos sobre o cadastro socioeconômico dos proprietários de lotes, que iniciou na quinta-feira (17) e vai até este sábado (19), das 14h às 22h, no Restaurante e Pesqueiro Pingolândia, na Estrada Nicola Capucci, km 2.555, entre Jacareí e Guararema.
A pesquisa, promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento, tem como objetivo, coletar informações de todos os donos de terrenos, independente da renda, para compor um estudo socioeconômico do local, em atendimento à medida liminar concedida na ação judicial que embargou o loteamento.
As perguntas do cadastro se destinam a colher informações sobre renda, condições da habitação e infraestrutura do bairro. A participação é facultativa, mas a colaboração dos moradores é de fundamental importância para atender as questões debatidas no processo judicial, buscando a liberação de restrições ao loteamento.
AÇÃO JUDICIAL E EMBARGO
A ação judicial foi proposta em 2018 pelo Ministério Público, cobrando do município a infraestrutura para o loteamento. Foi concedida medida liminar no processo judicial embargando o local, impedindo o município de aprovar novas construções.
No mesmo ano, o SAAE implantou a rede de distribuição de água, atendendo as mais de 250 residências existentes. Além disso, dentre as obrigações impostas, estava prevista a apresentação de estudo socioeconômico dos moradores e proprietários de lotes, fase em que há a necessidade da colaboração da população pela busca do desembargo do loteamento.