A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos, não cabe recurso.
Uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região levou à conquista de R$ 318 mil a serem divididos por 52 ex-funcionários da fábrica da Caoa Chery, em Jacareí. A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí. De acordo com a entidade, não cabe recurso.
A ação coletiva foi movida pelo Sindicato em 2020, para cobrar da montadora o pagamento de um salário a mais e a projeção do aviso prévio para 52 trabalhadores demitidos. Apesar de as dispensas terem ocorrido em julho daquele ano, o prazo do aviso prévio se estendeu até agosto, ou seja, até o mês anterior à data-base. Os metalúrgicos têm a data-base (data de reajuste salarial) em 1º de setembro.
A legislação brasileira determina que as empresas paguem indenização equivalente a um salário mensal ao empregado, em caso de demissão sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base, o que foi descumprido pela empresa.
O valor a ser recebido varia de acordo com o salário de cada trabalhador. "Essa foi mais uma vitória do Sindicato sobre uma empresa que tenta desrespeitar os direitos dos trabalhadores", afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.