A Prefeitura de Jacareí, por meio da Fundação Pró-Lar, deu mais um passo para a regularização fundiária dos bairros Cepinho e Jardim Conquista, na região norte da cidade. O processo de cadastro social e fundiário dos moradores foi finalizado no mês de março.

Agora, com apoio e assessoramento do Programa 'Cidade Legal', do Governo do Estado de São Paulo, será realizada uma avaliação prévia do material coletado, verificando o tempo de ocupação, vínculo com imóvel, faixa de renda e outras informações dos munícipes.

Ao mesmo tempo, devido ao fato de as duas áreas já possuírem o levantamento planialtimétrico, será dado início aos trabalhos de tratamento de desenhos para lotes e projeto urbanístico. Nesta etapa, pode-se verificar a necessidade de complementação de estudos técnicos ambientais, de risco ou outros.

Toda esta estrutura documental que está sendo construída precisará, ainda, ser aprovada pela Procuradoria Municipal, para permitir, ao final, o encaminhamento ao cartório.

"Estamos bastante otimistas para a conclusão de todo esse processo", reforça Alexsandro Quadros, presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí.

'CIDADE LEGAL'
O Programa 'Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico do Governo do Estado para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

O mapa da REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) do município de Jacareí pode ser consultado clicando aqui.