QUALIFICA JACAREÍ
A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (17) a proposta do prefeito Izaias Santana (PSDB) que cria o Programa 'Qualifica Jacareí'. Conforme este jornal antecipou na edição passada, a ideia é proporcionar reintegração no mercado de trabalho por meio de qualificação profissional aos que estejam em situação de desemprego e vulnerabilidade.

VAGAS
O programa prevê a oferta de até 50 vagas, por meio de cursos de zeladoria urbana e manutenção predial, oferecidos gratuitamente por escolas e instituições de ensino públicas, entidades conveniadas ou parcerias com a iniciativa privada. Serão reservadas até 20% das vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou risco social e que estejam referenciados e/ou acompanhados pela Secretaria de Assistência Social.

JUSTIFICATIVA
Em sua justificativa, Izaias também considerou a necessidade de o poder público intervir com políticas públicas de combate ao desemprego e mitigar os efeitos causados pela pandemia. A participação dos alunos será de seis meses, podendo ser prorrogada, após avaliação semestral. O Programa prevê, ainda, bolsa auxílio mensal de R$ 1 mil, vale alimentação e vale-transporte.

IMÓVEIS ABANDONADOS
Outro projeto aprovado, também proposto pelo prefeito, regulamenta procedimento de declaração de bens abandonados e a arrecadação destes para fins de interesse público em Jacareí. O projeto voltou novamente à discussão, após o adiamento por uma sessão a pedido do vereador Hernani Barreto (Republicanos), e recebeu voto favorável de todos.

PIX
Também aprovado por unanimidade, projeto da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), dispõe sobre a inserção de chave PIX, no carnê do IPTU para contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal. A proposta recebeu duas emendas, retirando do texto inicial o valor mínimo de doação e estabelecendo que o Fundo Municipal do Meio Ambiente deverá prestar contas na primeira semana de fevereiro, demonstrando a arrecadação e quais ações foram beneficiadas com as doações feitas no ano anterior.

SANTA CASA
O presidente da Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (PL), encaminhou indicação ao prefeito solicitando o retorno da Guarda Civil Municipal às dependências da Santa Casa de Jacareí. De acordo com o parlamentar, depois da retirada da GCM do hospital, "cresceu o número de incidentes e agressões aos funcionários do local, principalmente na área em que se encontram os doentes psiquiátricos", reforça.