Nesta semana, nossa Carta Magna assoprou mais uma velinha. Completou 33 anos de existência, o que recebeu bastante destaque nos meios de comunicação.

Contudo, há pouco a comemorar. A chamada carinhosamente de Carta Cidadã pouco faz para merecer tal apelido. Amarra com mãos de ferro o desenvolvimento do País e cerceia a liberdade de iniciativa.

Menores de 18 anos, por exemplo, encontram entraves terríveis para o exercício do trabalho, tão caro para a formação de caráter do jovem de baixa renda e apoio prático à sua família.

Em contrapartida, explorar a figura infantil para esmolas e arregimentar essa precoce mão de obra como avião do tráfico de drogas são atividades presumidamente inocentes, pelo menos até o trânsito em julgado de eventual sentença penal condenatória.

Infelizmente, a Constituição jogou a responsabilidade dos pais para as costas do Estado, que deve proporcionar gratuitamente a todos saúde, educação e assistência básica, sem qualquer contrapartida.

Isso gerou um ambiente propício à hipertrofia tributária, repúdio à prosperidade, desperdício de verbas públicas, estímulo à ociosidade humana e parasitismo social.

Muita gente (mas muita mesmo) marca consulta no SUS, não comparece e nem sequer se preocupa em avisar. Fora os sadios que lotam saguões de espera para fingir doença, pegar atestado e gazetear o trabalho.

Enquanto a família de perigosos assaltantes de banco profissionais recebe auxílio-reclusão, os órfãos da vítima que era arrimo doméstico vivem à míngua.

Os exemplos proliferam: o adolescente honesto de periferia camela em busca de oportunidades; já o adolescente infrator recebe cursinho de informática na Fundação Casa, como prêmio ao assassinato que cometeu.

A Constituição não faz questão de esconder sua inversão de valores – para ela, ateísmo é modelo para a Administração Pública, religião cristã é fanatismo e deve-se desconfiar de policiais, são quase todos bandidos.

Os socialistas que escreveram a Constituição de 1988 referiam-se pejorativamente à anterior como uma 'Colcha de Retalhos', pelo excesso de emendas (27). Não olham o próprio rabo: a deles, a atual, já recebeu 111 emendas.

O Brasil paga a conta dolorosamente. O principal fator de desigualdade social é o gigantismo do próprio Estado.