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Publicado em 02/02/2019 às 10h11
Tribunal de Contas da União destaca Jacareí em práticas de transparência
A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/PMJ
Arquivo/PMJ
Jacareí teve avaliação positiva em levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União e pelo Observatório Social do Brasil

Estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Observatório Social do Brasil coloca Jacareí em destaque entre os municípios brasileiros com melhores práticas de transparência e na prestação de informações à população.

Segundo o Levantamento de Transparência e Gestão de Contratações Municipais, realizado entre 53 prefeituras de todas as regiões do país, Jacareí ficou entre as 17 cidades que responderam corretamente a todos os pedidos de informação encaminhados por cidadãos no prazo exigido pela Lei de Acesso à Informação.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, toda entidade ou órgão público deve fornecer imediatamente as informações públicas solicitadas pelo cidadão, podendo fazê-lo no prazo de 20 dias, quando as mesmas não estiverem imediatamente disponíveis. O prazo pode ser estendido por 10 dias, caso haja justificativa expressa.

METODOLOGIA
Pela metodologia aplicada pelo TCU e pelo Observatório Social do Brasil, foram encaminhados questionários às prefeituras em duas etapas. Na primeira, sem se mencionar que se tratava de uma avaliação. Nessa fase, a autoria do TCU e do Observatório foi mantida sob sigilo. Já na segunda, o caráter do questionário foi revelado.

Pelo levantamento, 87% das prefeituras contam com Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) em meio físico e digital, enquanto 85% oferece serviço de acompanhamento dos pedidos encaminhados. No entanto, apenas 32% prestaram os esclarecimentos solicitados dentro do prazo exigido pela Lei. Além disso, apenas 28% responderam todos os pedidos de informação de acordo com o que foi perguntado. 

Jacareí teve avaliação positiva nos dois quesitos. Desde 2017, a Prefeitura vem investindo no aprimoramento da relação com o cidadão, com a criação de estruturas como a Diretoria de Governança e Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão. Segundo a atual administração, essas ações melhoraram os canais de relacionamento com a comunidade e normatizando procedimentos.

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