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Publicado em 25/02/2019 às 14h20
Regularização Fundiária é tema de reunião com Pró-Lar na Câmara
A Redação / Assessoria de Imprensa
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Anteriormente, já foram realizadas reuniões com membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de Jacareí

A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária de Jacareí realiza reunião, nesta terça-feira (26), para discutir projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) que estabelece normas gerais e procedimentos para Regularização Fundiária Urbana e Regularização Edilícia Informal no município. 

O encontro será às 14h e terá a participação da presidente da Fundação Pró-Lar, Rosa de Fátima Rangel França. A Fundação Pró-Lar é uma autarquia municipal que tem o objetivo de instituir políticas públicas voltadas à habitação visando atender a população de baixa renda. 

Segundo a presidente da Frente, vereadora Márcia Santos (PV), o projeto está em tramitação na Câmara, com pareceres favoráveis tanto das Comissões Permanentes quanto da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para inclusão na Ordem do Dia e votação, em Plenário.

Anteriormente, já foram realizadas reuniões com membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de Jacareí. Agora, a Frente fará o debate do projeto com a Pró-Lar a fim de definir a necessidade da realização de audiências públicas para discussão do tema junto às comunidades de Jacareí. 

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