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Publicado em 03/12/2019 às 19h52
Provedora vai à Câmara para balanço sobre a administração da Santa Casa
A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/PMJ
Arquivo/PMJ
Faz 16 anos que a Santa Casa de Jacareí está sob intervenção do Município

A provedora da Santa Casa de Jacareí, a arquiteta Maria Luiza Porto Mello, fará uso da Tribunal Livre da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (4), durante a sessão ordinária que começará às 18h. Responsável pela mesa diretora do hospital, ela fará um relato sobre as atividades de sua administração à frente da instituição. 

“Participamos de todas as reuniões, inclusive com as Organizações Sociais (OS), a convite do prefeito, que continua impondo que a devolução da Santa Casa à irmandade está condicionada à contratação de uma OS. Se isso ocorrer, a Santa Casa perderia seu certificado de filantropia, e isso não pode acontecer. Além disso, queremos deixar claro para os vereadores que essa dívida de R$ 100 milhões foi contraída durante a intervenção do Município”, comentou ao Diário de Jacareí. 

A ida de Malu (como é mais conhecida) ao Legislativo coincide com a prorrogação por um período de mais seis meses da intervenção do Município na Santa Casa, que já dura 16 anos. O período que estava em vigor foi prorrogado até o dia 05 de junho de 2020. 

O Decreto assinado pelo prefeito Izaias Santana (PSDB) foi publicado no Boletim Oficial do Município do dia 29 de novembro, mas tem efeito retroativo para o dia 05 desse mês, data do vencimento do período anterior em vigor. “Os problemas que levaram à decretação da intervenção do Município ainda não foram sanados na sua totalidade”, diz trecho do documento. 

SINAL
Em 23 de setembro deste ano, durante entrevista ao Jornal Piratininga (AM 750), o prefeito Izaias Santana já havia anunciado que a intervenção poderia ser prorrogada. O fato também foi noticiado pelo Diário de Jacareí em sua edição impressa que circulou em 28 de setembro. 

“Ainda temos muito detalhes e tem também a questão da segurança. A Irmandade precisa estar consciente, precisar estar segura e o projeto todo desenhado, todo especificado. Estamos tendo a maior paciência para conduzir as coisas no tempo e no ritmo da Irmandade, para depois não alegarem que houve pressão. Espero resolver isso o ano que vem, mas se não der, vou dizer para as pessoas com toda a humildade que não foi possível, por isso e por aquilo...e continuar pensando em novas soluções”, afirmou Izaias. 

PAGAMENTOS
Durante a entrevista, Izaias Santana admitiu que nos quase três anos de mandato, seu governo deixou de cumprir com alguns pagamentos em nome da Santa Casa, como Contribuição Patronal, FGTS e “tributos com volume de dívida tão grande que já estão em discussão”, reforçou. Prestadores de serviço, como médicos contratados como pessoas jurídicas (PJ), eram os que mais vinham sofrendo com a falta de recursos para garantir compromissos. 

O prefeito de Jacareí disse também que vai continuar apostando na ampliação de unidades de saúde como forma de descentralizar os serviços e garantir atendimento à população, e que o projeto de construção de um novo pronto-socorro (promessa de campanha e anunciado em 2018), com investimentos da ordem de R$ 15 milhões, ‘está suspenso’.

Santa Casa fechou 2018 com
dívidas na casa dos R$ 100 milhões

A Santa Casa de Jacareí fechou 2018 com dívidas de cerca de R$ 100 milhões. A informação foi confirmada pelo secretário de Governo, Celso Florêncio, durante audiência pública realizada no último dia 29 de maio, na Câmara Municipal. O evento foi convocado pela Comissão de Saúde e Assistência Social do Legislativo para discutir o possível fim da intervenção do Município no hospital. 

De acordo com Florêncio, a dívida total até 2018 estava em torno de R$ 100 milhões, sendo que 27% constituem-se em dívida de curto prazo, como fornecedores, obrigações sociais, fiscais e trabalhistas.

Os maiores credores da dívida são o Governo Federal (R$ 54,4 milhões), por meio do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas do Sistema Único de Saúde (PROSUS), a Caixa Econômica Federal (R$ 9,3 milhões) e a Timemania (R$ 3,6 milhões), este último referente a parcelamento de débito de FGTS.

No dia 23 de setembro deste ano, durante entrevista à Rádio Piratininga, o prefeito Izaias Santana esclareceu que em nenhum momento foi dito que a quitação seria integral e a Santa Casa devolvida à Irmandade ‘limpa’ de qualquer dívida. 

“Assumir a responsabilidade é diferente de pagar as dívidas, não no ato, não à vista. É dizer que, em última instância, recai sobre o Município que fez a intervenção. Mas tudo passa por um processo que, inclusive, depende da aprovação da Câmara; tem todo um processo para trabalhar essa dívida, ver o que realmente é devido e o que não é devido”, finalizou.

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