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Publicado em 23/05/2020 às 15h47
Prefeitura fiscaliza comércio durante a quarentena, mas ainda sem multar
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/PMJ
Divulgação/PMJ
O diretor de Vigilância à Saúde, Ricardo Buchaul, durante ações da prefeitura na Rua Doutor Lúcio Malta (centro)

A Prefeitura de Jacareí, através da Diretoria de Vigilância à Saúde, ligada à Secretaria Municipal de Saúde, notificou, autuou, mas até agora não multou nenhum estabelecimento comercial e afins durante os dois meses de quarentena. O período iniciado no dia 23 de março deverá se encerrar no próximo dia 31. A partir de junho, deverão entrar em vigor novas medidas do Governo de São Paulo para flexibilizar de forma gradual a retomada da economia em todo o território paulista. 

De acordo com Ricardo Buchaul, diretor de Vigilância à Saúde, as vistorias são diárias, especialmente em atividades consideradas não essenciais, de acordo com termos dos decretos municipal e estadual que regulamentam o funcionamento desses comércios. 

No total, até sexta-feira (22), data em que se completou dois meses de quarentena em Jacareí, foram emitidas 46 notificações para comércios que trabalham com alimentação, supermercados, indústria, variedades etc. Além disso, a Vigilância à Saúde emitiu oito autuações, mas nenhuma multa foi aplicada até agora. 

“Não se lavra multa. Lavra-se Auto de Infração e abre-se um processo. Se no final do processo o autuado for condenado, aplica-se uma penalidade, que pode ou não ser uma multa”, explicou. Essas punições vão da simples advertência, passando por multa, até o cancelamento da licença de funcionamento. No caso de multa, pode variar entre 10 e 10 mil UFESPs, em valores atuais de R$27 a R$276 mil.

“O sacrifício da população que precisa ficar em casa, deve ser dividido com o empresário que não deve abrir suas portas. Tanto o cidadão como o empresário têm um elevado percentual de pares, que não fazem a parte que lhes cabe. Essa parcela descumpridora das determinações legais, estaduais e municipais, tem sido diretamente responsável pelo crescimento do número de casos e de óbitos”, completou.

EFETIVO
Buchaul não soube precisar quantos servidores municipais vêm executando o serviço. Segundo ele, durante a pandemia, esse número teve que ser organizado, ‘pois a demanda é muito maior’. “Temos equipes que percorrem os principais pontos da cidade de interesse da saúde e passíveis de aglomeração de pessoas. Recebemos denúncias, que são incorporadas a essa fiscalização. Casos maiores e mais graves são tratados em conjunto com a Guarda Municipal, Setor de Posturas e Polícia Militar”, completou.

Filas em agências bancárias:
desafio durante a quarentena

De acordo com Ricardo Buchaul, diretor de Vigilância à Saúde, a Prefeitura de Jacareí executou ações específicas para tentar organizar e reduzir as filas em frente às agências bancárias, especialmente as da Caixa Econômica Federal, e, como consequência, evitar também transtornos no trânsito na região central. 

Em frente a agência central da Caixa, por exemplo, foi preciso estender o espaço para pedestres até meia pista da Rua Doutor Lúcio Malta, cujo trânsito de veículos foi reduzido pela metade por causa do volume de pessoas. Eram cidadãos que procuraram a instituição para receber o auxílio emergencial do governo federal. Buchaul comandou pessoalmente algumas dessas ações, logo no início dos pagamentos. 

“Desde o início das maiores movimentações de pessoas nas ruas trabalhamos intensamente na organização de filas, orientação aos comerciantes e bancários, distribuição de prospectos, interdição parcial de vias, interdição de agências e de estabelecimentos comerciais. Um trabalho de fiscalização diária, e ações conjuntas que contaram com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar”, completa. 

CANAIS
Desde que a quarentena foi iniciada em Jacareí, a Prefeitura Municipal procurou intensificar o trabalho de atendimento através de seus canais de comunicação para envio de denúncias ou reclamações sobre eventuais transgressões aos decretos estadual e municipal em vigor. As principais ferramentas são endereços de e-mails, telefones e o setor de Ouvidoria.

SERVIÇO/TELEFONES
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

- Prefeitura Municipal
(12) 3955-9000

- Secretaria de Saúde
(12) 3955-9600

- Guarda Municipal: 153
(plantões noturnos, feriados e finais de semana).

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Comentários (1)

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Luis Oliveira   4 dias atrás
essa fiscalizacao deve ser somente no centro. Em bairros tem varios comercios abertos, como no cidade salvador e na avenida principal do pq dos principes; bar, saloes de cabeleireiro, loja de roupa entre outros, todos funcionando
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