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Publicado em 20/07/2019 às 18h29
Prefeitura anuncia projeto para tratamento individual de esgoto
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/PMJ
Divulgação/PMJ
O prefeito Izaias durante apresentação do projeto a vereadores e secretários municipais

A Prefeitura de Jacareí encaminhou para a Câmara Municipal uma proposta que autoriza o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a fornecer projeto e material para a implantação de sistema individual de tratamento de esgoto (sistema fossa-filtro). A iniciativa tem como finalidade atender bairros que não estão interligados à rede coletora. 

De acordo com a proposta, também serão contemplados alguns imóveis que, por conta de declividade, acabam não recebendo tratamento de esgoto. O investimento da autarquia será de R$ 3,3 milhões.

A iniciativa do executivo permite ao SAAE fornecer o projeto e material para o funcionamento da fossa-filtro, mas sua construção e manutenção serão de responsabilidade do proprietário do imóvel. O custo desse material tem o valor total estimado de quase R$ 2,7 mil.

Caso o projeto seja aprovado, os beneficiários desta lei serão divididos em três grupos: famílias com renda de até três salários mínimos com possibilidade de custeio de 100% pelo SAAE; famílias com renda de três a cinco salários teriam custeio de 50% do projeto e materiais, e famílias com renda superior a cinco salários mínimos contariam com parcelamento do valor.

BAIRROS
A proposta também relaciona locais específicos que seriam atendidas, caso o projeto seja aprovado. São eles: Chácaras Guararema, Veraneio Ijal, Veraneio Irajá, Jardim Colinas (parcial), Chácaras Reunidas Ygarapés (parcial), Pagador Andrade, Bairrinho, Estrada Amizade, São Sebastião, Estrada do Alambique, Estrada Angola de Baixo, Estrada da Balsa, Estrada do Barreirinho, Estrada Honda Japão, Estrada João Honorato de Souza, Estrada do Mato Dentro, Estrada da Pindaiúva, Estrada do Pinheiral, Estrada Rio Comprido, Estrada Varadouro, Jardim Santana, Parateí de Baixo, Parateí do Meio e Santa Maria.

O prefeito Izaias Santana (PSDB) afirmou que o projeto surgiu da responsabilidade do Município no que se refere à universalização do saneamento básico. “É uma alternativa para atendermos à população, principalmente a de baixa renda, fornecer o tratamento adequado de esgoto e preservar o meio ambiente. Além disso, vamos atender demandas da Defensoria Pública e Ministério Público”, pontuou.

Sistema é utilizado como alternativa
de saneamento em cenários adversos

O sistema individual de tratamento de esgoto é utilizado quando soluções coletivas (estações de tratamento) não são técnicas e nem economicamente viáveis. O fossa-filtro é um sistema individual de tratamento de esgoto estabelecido nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

O sistema é composto basicamente por três tanques: um tanque séptico, um filtro e um sumidouro. Ele responsável por receber e tratar o esgoto, garantindo atendimento às legislações ambientais quanto aos níveis de remoção de matéria orgânica.

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