Publicidade
Terça-feira, 26 de Março de 2019 | você está em »principal»Notícias»Cidade
Publicado em 28/02/2019 às 20h25
MP vai à Justiça contra ex-secretários de Educação por compra de catracas
A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/PMJ
Arquivo/PMJ
Catraca para controle de acesso de aluno instalada em escola municipal de Jacareí

O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra dois ex-secretários de Educação pela aquisição de catracas e softwares de controle de acesso a prédios públicos da rede municipal de ensino, em Jacareí. A ação, assinada pelo promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski, tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública. Na última segunda-feira (25), a juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro expediu mandado de intimação e abriu prazo de 15 dias para manifestação das partes. 

Os alvos do processo são João Roberto Costa de Souza, e seu adjunto, Altair de Campos Mello, que assumiu o comando da pasta em abril de 2016 quando Souza se desincompatibilizou do cargo para concorrer a uma vaga de vereador nas eleições daquele ano. Os equipamentos foram adquiridos ao custo de R$ 1,9 milhão em 2015 e, desde então, boa parte deles sequer foi utilizada.

AUDITORIA
A ação do Ministério Público foi motivada pela denúncia do atual governo Izaias Santana (PSDB) sobre supostas irregularidades no processo de aquisição desses equipamentos. Em julho de 2017, a Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Transparência e Governança, divulgou dois relatórios de uma investigação no processo de licitação e no cumprimento do contrato. 

Na ocasião, a primeira auditoria investigou denúncia de irregularidades no processo de licitação, ao constatar que duas empresas inscritas pertenciam, possivelmente, ao mesmo dono, o que atrapalhou a competitividade e a lisura da licitação. Na fase final do processo, uma dessas empresas saiu vencedora e a outra ficou em segundo lugar.

Já o segundo relatório apresentou o resultado de auditoria sobre o cumprimento do contrato, execução e entrega dos produtos e serviços contratados. Neste caso, entre as irregularidades apontadas, estava a instalação das catracas em locais inapropriados e em condições que impediam que elas cumprissem sua função de controlar o acesso dos alunos, configurando, entre outros problemas, a má utilização do dinheiro público.

O levantamento citou ainda a aquisição de 15 mil crachás magnéticos de acesso, no valor de R$ 180 mil, cuja finalidade de uso não constava no contrato, além de onze catracas que não foram instaladas e ainda estavam em estoque em 2017 após quase dois anos da compra, além de instalações elétricas irregulares.

Outra irregularidade apontada estava relacionada ao aditamento do contrato, que tinha vigência de seis meses e não permitia aditamento de valores e prazo para entrega. Mesmo assim, sofreu três aditamentos de prazo que, somados, totalizaram 455 dias a mais que o previsto. O valor se manteve o mesmo.

Depois de concluída a investigação pelo atual governo, os documentos foram encaminhados ao secretário de Governo, Celso Florêncio, que enviou os relatórios, junto com o contrato em questão, para a Corregedoria Geral do Município e também para a Procuradoria Geral. Posteriormente, os relatórios foram enviados ao Ministério Público Estadual. 

O MP mantém contatos com a empresa contratada e poderá anunciar em breve a devolução aos cofres públicos de parte do montante previsto em contrato. 

Governo petista rebateu auditoria

O governo anterior, comandado pelo prefeito Hamilton Mota (PT), entre os anos de 2009 e 2016, rebateu o resultado da auditoria realizada pela atual administração municipal. 

Na ocasião da divulgação dos relatórios (conforme reportagem publicada pelo Diário de Jacareí, em julho de 2017), o ex-secretário de Educação, João Roberto de Souza, e seu secretário-adjunto, Altair Mello, afirmaram que estranhavam o fato de a atual administração ter optado, ‘sabe-se por qual motivo, paralisar todo um processo mais amplo de modernização da rede municipal de Educação que vinha sendo desenvolvido’, em vez de acionar a empresa e exigir o cumprimento integral do contrato que, na ocasião da nota emitida pelos ex-secretários, ainda estava em vigência.

“O projeto tinha como objetivos principais ampliar a segurança dos estudantes e a melhoria da gestão das unidades escolares”, explicaram.

PREJUÍZOS
De acordo com os antigos secretários da pasta, o resultado da auditoria além de ‘abortar’ um projeto em implementação, simplesmente o reduziu a mais uma denúncia, colocando em risco todo um investimento já realizado. “A própria auditoria se baseou também em um questionário feito junto às atuais diretoras das unidades escolares, muitas das quais assumiram os cargos este ano (em 2017) e desconhecem o projeto, correndo o risco de, mesmo involuntariamente, serem induzidas ao erro pela auditoria”, reforçaram.

Ainda na ocasião, João Roberto e Altair afirmaram que todos os equipamentos foram adquiridos e entregues, mas que em algumas unidades escolares, principalmente as instaladas em prédios mais antigos e de arquitetura mais obsoleta, eram necessárias adaptações para a instalação dos equipamentos.

“Da mesma maneira, para o bom funcionamento dos softwares, há a necessidade de uma infraestrutura maior de cobertura de internet”, explicaram. Eles afirmaram que essas adequações, entre outras, vinham sendo feitas conforme as particularidades de cada unidade escolar, mas foram bruscamente interrompidas pela atual administração, “paralisando todo o processo de modernização da rede municipal de Educação”.

“Quanto ao processo licitatório, foram cumpridas todas as exigências legais e nenhuma irregularidade foi apontada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), órgão fiscalizador competente para tal”, finalizava a nota enviada pelo governo anterior.

Publicidade
Relacionadas
Comentários (0)

ATENÇÃO!

Os comentários publicados neste espaço são de responsabilidade de seus autores e não expressam
necessariamente a opinião do Diário de Jacareí


Por favor, faça o login antes de comentar

26 MAR
Publicidade
Notícias

Blogs
08/10/2018
Qual a sua opinião sobre a mudança do Poupatempo para a região central de Jacareí
30/08/2018
Você pretende votar em um candidato de Jacareí­ a deputado nessas eleições?
  • 48.2%
  • 42.1%
  • 9.7%
Publicidade
Publicidade
Logos e Certificações: