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Publicado em 13/12/2019 às 11h27
Justiça suspende reintegração de posse na ocupação Coração Valente
A Redação / Assessoria de Imprensa
Ilustração
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A Defensoria agora aguarda o julgamento de recurso de apelação, em que pede a extinção do processo sem resolução de mérito ou sua nulidade

O Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) suspendeu a reintegração de posse de um imóvel rural localizado no bairro Bandeira Branca II (região oeste), conhecido como 'Ocupação Coração Valente', em Jacareí. Cerca de 200 famílias moram no local e foram beneficiadas com a decisão ajuizada pela Defensoria Pública de SP.

Segundo consta nos autos, o terreno estava completamente vazio e abandonado quando os moradores o ocuparam. Para o Defensor Público Bruno Ricardo Miragaia de Souza, que atua no caso, 'isso demonstra que o imóvel particular não atendia sua destinação social, conforme determina a Constituição Federal'.

Bruno afirma que o imóvel, hoje ocupado, cumpre a sua função social. "Desde o ingresso na posse, os moradores têm dado destinação social à terra, extraindo dela o seu alimento e a sua renda – respeitando-se, com efeito, a salubridade do solo e a sustentabilidade ambiental". 

O Defensor também pontuou que atualmente, há no local criação de animais, produção de horta, reservatório de água para sustento dos moradores e comércio.

Após atuação que contou com apoio do Núcleo de 2ª Instância e Tribunais Superiores, o Desembargador Thiago de Siqueira, da 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP, considerou o risco de dano a moradores do local, caso a reintegração de posse aconteça imediatamente, antes de finalizado o processo. Dessa forma, concedeu efeito suspensivo ao recurso, para manter as famílias na posse do bem, até o julgamento do caso.

A Defensoria agora aguarda o julgamento de recurso de apelação, em que pede a extinção do processo sem resolução de mérito ou sua nulidade. De modo alternativo, pede também a designação de audiência de conciliação com suporte do GAORP – grupo do Tribunal de Justiça de São Paulo especializado em conflitos possessórios.

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