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Publicado em 26/04/2021 às 13h55
Justiça revoga liminar que impedia ações em imóveis no entorno de vala do Siesta
A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/PMJ
Arquivo/PMJ
Imagem da vala do Jardim Siesta antes e depois de limpeza feita pela Prefeitura de Jacareí

A Justiça de Jacareí revogou uma liminar proferida nos autos de uma Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Meio Ambiente, que criava obstáculos à Prefeitura Municipal para realizar serviços de limpeza e, principalmente, permitir reformas de imóveis e novas construções no entorno da vala do Jardim Siesta, conhecido como Clube de Campo, na região oeste da cidade. 

A decisão da juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro, titular da Vara da Fazenda Pública, que foi proferida no dia 22 de abril, envolve o mérito da ação proposta pelo MP e, na discussão dele, poderá provocar a sua improcedência.

A decisão anterior da Justiça, em caráter liminar, impedia a limpeza, cortes de vegetação, aterramento, impermeabilização do solo, ampliações ou reformas de edificações já existentes ao longo da área, sem autorização do órgão ambiental competente, “bem como suspendia os efeitos do ato administrativo do requerido que autorizava intervenções na área ora tratada sem autorização do órgão ambiental”, esclarece. 

“Após laudo pericial, comprovando que se trata de vala de drenagem, petições do Município e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pretende reformar a casa do advogado, a juíza, finalmente, revogou a liminar”, comenta a doutora Moyra Gabriela Braga Fernandes, Procuradora Geral do Município.  

COMUNIDADE
Em novembro de 2017, o prefeito Izaias Santana (PSDB) recebeu um documento com mais de 250 assinaturas dos moradores que residem no bairro Jardim Siesta. O abaixo-assinado foi entregue durante audiência de uma comissão no gabinete. O documento refere-se ao apoio dos moradores às ações que a Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Infraestrutura, vinha adotado na ‘vala’ de drenagem do bairro.

O apoio dos moradores se deu após o Ministério Público Estadual, através da Promotoria do Meio Ambiente, acionar a Polícia Ambiental, que embargou as atividades de limpeza na ‘vala’ e multou a prefeitura em cerca de R$ 5 mil. 

Imbróglio sobre vala do Jd. Siesta
se arrasta há quase duas décadas

Desde 2003, a Prefeitura de Jacareí estava atendendo a um inquérito civil público com recomendações do MP, para verificar se a vala era natural ou não. Na época, o Ministério Público recomendou cessar a emissão de licenças ou autorizações de modificações urbanísticas nos imóveis naquele trecho do Jardim Siesta, até que houvesse uma conclusão definitiva quanto à existência de ‘curso natural de água’, definida pelo Código Florestal.

Desde então, de acordo com a atual administração, a administração anterior pouco fez para limpar o local e resolver o problema dos moradores “que sofrem com a proliferação de mosquitos e outros insetos causadores de doenças”, afirma.

Para que os serviços de limpeza da ‘vala’ pudessem ser realizados e os moradores pudessem promover modificações em seus imóveis, o governo Izaias decidiu manter a área como ‘vala artificial de drenagem’ (construída para drenar água de outros lugares).

Em documento encaminhado ao prefeito de Jacareí, os moradores questionam a decisão do Ministério Público, “onde está a nascente do dito córrego? Por que a Promotoria insiste neste argumento sem apresentar um laudo técnico? Será que teremos que suportar mais uma década de trâmites processual sem que o Ministério Público de uma rápida solução e, enquanto isso, suportar o sofrimento de ter que conviver com nuvens de mosquito e outros insetos peçonhentos diariamente?", questionam.

Ainda de acordo com a prefeitura, a Procuradoria Geral do Município continua empenhada na defesa para a resolução do caso e continuidade da limpeza em benefício dos moradores, comerciantes e dos órgãos de classe situados no bairro, como Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Engenheiros e Arquitetos, Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas, Associação Médica de Jacareí, Associação dos Papeleiros de Jacareí, Cruz Vermelha Brasileira entre outros.

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