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Publicado em 09/04/2020 às 10h21
Izaias declara estado de calamidade e suspende juros e multas sobre dívidas
A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/PMJ
Arquivo/PMJ
Vista aérea do Município de Jacareí que decretou estado de calamidade pública

O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), decretou estado de calamidade pública em meio à crise de pandemia do novo coronavírus no país. O decreto, de número 1.013, e que entrou em vigor na quarta-feira (8), leva em conta decisões dos governos federal e estadual, na mesma direção, em razão da pandemia.

De acordo com o documento, fica suspensa até o dia 16 de maio de 2020 a cobranças de juros e multas pelo atraso no pagamento de débitos municipais.

Izaias também suspendeu, a partir de março e até o final deste ano, qualquer reajuste para o funcionalismo, revisões gerais, datas-base, de servidores ativos e inativos, "... inclusive os já autorizados em leis próprias e pendentes de implementação", diz trecho do decreto.

O documento esclarece, ainda, que 'ressalvadas as regras provenientes de normativas estaduais e federais, permanecem vigentes as normas municipais editadas até a presente data' para enfrentamento da doença.

CINCO CASOS
Nesta quinta-feira (9), Jacareí registrou o quinto caso confirmado de Covid-19. Trata-se de uma mulher, de 25 anos. De acordo com a prefeitura, ela foi atendida em hospital de São José dos Campos e o resultado positivo veio no final de quarta-feira (8) de um laboratório privado e credenciado. A mulher encontra-se bem em relação ao seu estado de saúde e já está em isolamento domiciliar.

Além dos cinco casos, há o único caso de óbito em Jacareí confirmado até aqui, de um idoso, de 88 anos.

A Secretaria Estadual de Saúde enviou mais resultados de casos que deram como descartados (casos que se enquadram nas definições estabelecidas pela OMS, mas deram resultado negativo para o novo Coronavírus). Na quarta-feira (8), eram 18, E hoje os descartados foram para 32.

Os casos suspeitos aumentaram. Foram de 73 (na quarta), para 80 nesta quinta-feira (9). Os resultados dos exames dos casos suspeitos virão da Secretaria Estadual de Saúde.

COMO FUNCIONA
O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais.

Diferença entre situação de
emergência e calamidade pública

Além do estado de calamidade pública, é comum ouvirmos que algum município brasileiro decretou estado de emergência. De fato, esse é outro estado de exceção que pode ser decretado por governadores e prefeitos – e o nome usado na lei é situação de emergência. Mas qual seria a diferença entre emergência e calamidade? 

Segundo a lei, trata-se de uma questão de intensidade: a calamidade pública é decretada apenas nos casos mais graves, quando a capacidade do poder público agir fica seriamente comprometida.  Ou seja, o estado ou município não conseguem resolver o problema por conta própria e precisam da ajuda do governo federal. É o estado que requer mais atenção e cuidado.

Já a situação de emergência refere-se a danos menores, que comprometem parcialmente a capacidade de resposta do poder público, ou seja, menos graves que aqueles de uma calamidade pública. Nessa situação, eles também dependem de ajuda do Governo Federal, mas em um grau menor. Evidentemente, não é fácil definir essa diferença de intensidade, e isso acaba dependendo da visão do governante a respeito de cada caso.

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