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Publicado em 12/04/2019 às 14h39
Detran.SP fecha três desmanches clandestinos em São José dos Campos
A Redação / Governo de SP
Divulgação
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Peças sem identificação em desmanche lacrado pelo Detran.SP em São José dos Campos

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) lacrou três desmanches clandestinos na quinta-feira (11) e nesta sexta-feira (12), em São José dos Campos, durante Operação Integrada com as polícias Militar, Civil, Ambiental, Rodoviária; Polícia Rodoviária Federal, Guarda Civil Municipal e Prefeitura.

Os desmanches lacrados não tinham autorização do Detran.SP para funcionamento. Ao todo, foram fiscalizados seis estabelecimentos nas zonas leste e sul de São José dos Campos. Os proprietários dos desmanches clandestinos podem responder criminalmente e por danos ao ambiente pela atividade ilegal.

A lei do desmonte está em vigor desde janeiro de 2014 no Estado. O principal objetivo é evitar o roubo e furto de veículos, e a venda ilegal de peças. O cidadão pode participar da fiscalização denunciando desmanches clandestinos à Ouvidoria do Detran.SP pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de ‘Atendimento’.

NA PALMA DA MÃO
Nos desmanches credenciados e regulares, as principais peças automotivas recebem uma etiqueta com número único de série e código QR-Code e são cadastradas no sistema online do Detran.SP pelas empresas. O consumidor pode consultar a procedência da peça e ter a garantia de comprar apenas itens de origem legal.

A pesquisa pode ser feita por meio do aplicativo de serviços do Detran.SP para tablets e smartphones ou qualquer outro aplicativo com leitor de CR-Code. A consulta também pode ser feita por meio do portal www.detran.sp.gov.br na área ‘Parceiros’, opção ‘Desmontes’.

LEI DE DESMONTE
Sancionada em janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho do mesmo ano, a lei estadual n° 15.276 é pioneira na regulamentação dos desmontes e serviu de referência para a criação da lei federal nº 12.977/2015, em vigor desde maio de 2015.

Para atuar no ramo e participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte para comércio ou reciclagem das peças usadas, a legislação exige o credenciamento das empresas no Detran.SP, entre outros requisitos. Os principais objetivos são inibir o furto e o roubo de veículos, assegurar que empresas idôneas continuem atuando no mercado e garantir a legalidade do produto que chegará ao consumidor final.

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