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Publicado em 17/03/2020 às 18h19
Decreto de Izaias suspende pagamento de dívidas municipais pelo prazo de 30 dias
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/PMJ
Divulgação/PMJ
Vista externa do prédio da Prefeitura Municipal de Jacareí

Decreto assinado pelo prefeito Izaias Santana (PSDB), e que entrou em vigor na última segunda-feira (16), suspende o pagamento de obrigações financeiras com o Município de Jacareí. A medida, que considera a pandemia do coronavírus em todo o país, vale pelo prazo de 30 dias e, também, suspende a cobrança de juros e multas pelo atraso no pagamento de débitos nesse período. 

O ato do prefeito faz parte de uma série de medidas de prevenção adotadas pela atual administração. Na data da assinatura do documento, Jacareí registrava 14 casos suspeitos e nenhum caso confirmado da Covid-19 no município. Esses números não se alteraram segundo boletim divulgado pela Secretaria de Saúde, nesta terça-feira (17).

O dia 16 de março marcou o último dia para pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) e da Taxa de Resíduos Sólidos (taxa de lixo). Quem estava em dia com todas as contribuições municipais, mas optou por parcelar o IPTU em até 10 vezes, perdeu o direito ao desconto de 10%. 

Pelo quarto ano consecutivo, o prefeito Izaias decidiu por não reajustar o valor cobrado pelo IPTU em Jacareí. Em 2017, em seu primeiro ano de governo, ele cancelou o reajuste projetado pelo governo anterior e, nos anos seguintes, manteve o índice no mesmo patamar. 

A previsão é de cobrança de quase 100 mil carnês.

Aulas estão suspensas na rede municipal de ensino

O Decreto Municipal nº 997, de 16 de março de 2020, que traz recomendações em relação à Covid-19, suspendeu atividades em eventos em quase todos os setores da administração. 

As atividades na rede municipal de ensino deixaram de acontecer a partir de terça-feira (17). Nos casos de crianças que ficariam (como única alternativa) com avós ou adultos com mais de 60 anos, as unidades escolares continuarão as recebendo, de acordo com a necessidade dos pais.

Os servidores públicos municipais, maiores de 60 (sessenta) anos, também estão dispensados do comparecimento ao local de trabalho, devendo comparecer no máximo duas vezes na semana para receber orientações e tarefas.

O decreto suspende, ainda, todos os eventos, serviços, audiências, reuniões de conselhos, entre outros, com público superior a 50 pessoas (mesmo em espaços abertos), bem como aqueles com público inferior a 25 em locais fechados. A suspensão se estende às atividades da Casa Viva Vida, Parque das Cidade e Parque dos Eucaliptos.

Nas unidades de atendimento ao público, deverá ser observado o limite máximo de 25 usuários por vez, mediante sistema de distribuição de senha. Todos serão devidamente orientados nestas unidades, quanto ao andamento dos serviços e atendimentos.

A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável em dar assistência integral aos usuários dos seguintes serviços: Casa de Passagem, lar de permanência e abrigos próprios e conveniados, se estes solicitarem tal assistência.

Todas as atividades esportivas e culturais que tenham contato físico entre seus participantes também estão suspensas. 

A Prefeitura recomendou que o setor privado acate estas recomendações, adaptando-as às suas realidades.

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