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Publicado em 28/05/2020 às 10h11
CPI do Próvisão aponta indícios de irregularidades ao final de trabalho
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Membros da CPI do Próvisão (à direita) durante oitiva na Câmara Municipal de Jacareí

Dois anos depois do início dos trabalhos e a análise de mais de quatro mil páginas com documentos, notas fiscais, contratos, aditivos, entre outros, a CPI do Provisão encerrou seus trabalhos com a entrega do relatório final na Câmara Municipal de Jacareí. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada em maio de 2018 para investigar possíveis irregularidades cometidas pela gestão da instituição, com sede em São José dos Campos, na vigência do contrato com a Santa Casa de Jacareí. O contrato foi celebrado durante o segundo mandato do ex-prefeito Hamilton Mota (PT). 

A CPI foi composta pelos vereadores Rodrigo Salomon (presidente), Juarez Araújo (relator) e Paulinho dos Condutores (membro). 

Em 2018, dias antes de a CPI ser aprovada pelo plenário da Câmara, o vereador Rodrigo Salomon (PSDB), que viria a ser o presidente da Comissão, afirmou em entrevista ao Diário de Jacareí que a gestão do Próvisão “foi devastadora na Santa Casa”. O vereador citou a suspeita sobre empréstimo de R$ 10 milhões contraído pelo Grupo Próvisão em nome da Santa Casa e pagamentos 'vultuosos' a profissionais da saúde, segundo ele, 'totalmente fora de valores praticados pelo mercado de trabalho'. “Médicos que também prestaram serviço ao hospital reclamam que não receberam salários”, afirmou na ocasião.

Entre as oitivas promovidas pela CPI, foram ouvidos gestores e membros de conselhos de fiscalização, entre os quais a superintendente do Provisão e da própria Santa Casa, Meire Cristina Ghilarducci e o então secretário de Saúde de Saúde e presidente do Conselho Gestor da Santa Casa, Antônio de Paula Soares.

No dia 3 de junho, membros da CPI pretendem promover um evento na Câmara de prestação de contas dos trabalhos à população. 

O relatório final da CPI será encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado com apontamentos de supostas irregularidades e indícios de superfaturamento de contratos, pagamento por serviços não prestados, irregularidades na contração de empréstimos bancários, pagamento de serviços em duplicidade, ausência de processos administrativos, licitatórios e autorização legislativa, entre outros.

Contrato foi celebrado em outubro de 2014 

O contrato entre a Prefeitura Municipal (interventora do hospital) e o Grupo Próvisão foi celebrado em outubro de 2014, durante a segunda gestão do prefeito Hamilton Mota (PT). O acordo com a entidade filantrópica de São José previa serviços de consultoria em gestão hospitalar na Santa Casa de Misericórdia.

Na época, segundo o Diário de Jacareí apurou, havia um atraso de três meses de repasses da prefeitura ao Próvisão de cerca de R$ 2 milhões. Segundo a informação, o atraso era devido a queda de recursos do governo federal e da arrecadação, 'mas que estava dentro do prazo previsto de um cronograma estabelecido de pagamentos', afirmou a administração.

“O encerramento se deu pela expiração do prazo de contrato, que não será renovado, já que a Próvisão concluiu o trabalho a que se destinava”, disse na ocasião a Prefeitura em nota.

O serviço do Grupo Próvisão previa ajustes na gestão de recursos humanos, treinamento de funcionários, além de outras atribuições administrativas. A superintendência da Santa Casa era ocupada por Meire Cristina Ghilarducci, também superintendente do Próvisão em São José dos Campos. 

Na ocasião, Ghilarducci informou à reportagem que durante um ano de trabalho efetuado pela consultoria, o faturamento da Santa Casa aumentou em 100%. De acordo com a superintendente, embora de valor variável, no início o faturamento estava em média de cerca de R$ 600 mil e, ao final, chegou a R$ 1,2 milhão.

ATENDIMENTO
Apesar de deixar a gestão da Santa Casa em 2015, o Próvisão ainda tinha contrato com a prefeitura para prestação de serviços de saúde pública, celebrado em julho de 2013, que previa a prestação de atendimento médico em oftalmologia nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) do município.

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