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Publicado em 11/12/2019 às 15h17
CONDEPHAAT decide arquivar pedido do MP de tombamento da antiga Oca
A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/DJ
Arquivo/DJ
A demolição dos prédios da antiga Oca ocorreu durante o feriado do último dia 1º de maio, e foi constatada ‘in loco’ pela reportagem do Diário de Jacareí

O CONDEPHAAT- Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo decidiu arquivar o pedido de abertura de processo de estudo do tombamento da antiga fábrica de móveis Oca, situada na Avenida Getúlio Vargas, em Jacareí. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão ordinária do órgão, realizada em 18 de novembro, e o extrato dela (resumo) publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 5 de dezembro.

O pedido havia sido formulado em meados deste ano pelo Ministério Público Estadual, através da promotora de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Elaine Taborda de Ávila (já aposentada). O Colegiado do CONDEPHAAT deliberou acatar, por unanimidade, o parecer do Conselheiro Relator, que acompanha a manifestação da UPPH, pelo arquivamento do pedido. A UPPH - Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico – é um ‘braço técnico executivo’ do Conselho em questões pertinentes ao tema. 

HAVAN
A decisão ‘sepulta’ as pretensões do MP, na pessoa da então promotora Elaine Taborda de Ávila, de impedir a construção na área, onde antes se situava a antiga fábrica de móveis, de uma unidade da loja de departamentos Havan, cujas obras já começaram. 

No final do mês de abril deste ano, motivada por denúncias de munícipes, a então promotora de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Elaine Taborda de Ávila, constatou que o complexo de prédios históricos estaria se deteriorando, havendo, inclusive, o risco de demolição para a construção da loja. A demolição de parte das instalações da antiga Oca começou a se consumar na manhã do dia 1º de maio, e foi constatado ‘in loco’ pela reportagem do Diário de Jacareí.  

“Este sítio representa um importantíssimo capítulo da história da cidade de Jacareí, visto que abrigou uma das mais importantes fábricas de móveis do país, sendo um marco da revolução na indústria moveleira e no desenho industrial brasileiro”, reforçou Taborda no documento. 

O caso chegou à Justiça, após ação do Ministério Público Estadual para embargo da sua construção. 

Em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou que parte do terreno de 55 mil metros quadrados, onde antes estavam as antigas instalações da Oca, continua sob embargo até o julgamento do mérito da ação ajuizada pelo MP. No entanto, a outra fração, de cerca de 17 mil metros quadrados, alugada à Havan, foi liberada. 

A área está localizada entre a Rodovia Geraldo Scavone e a Avenida Getúlio Vargas, em frente à rotatória da Gates.

SERVIÇO
O CONDEPHAAT
O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico tem a função de proteger, valorizar e divulgar o patrimônio cultural no Estado de São Paulo. Nessa categoria se encaixam bens móveis, imóveis, edificações, monumentos, bairros, núcleos históricos, áreas naturais, bens imateriais, dentre outros.
Desde 1968, o CONDEPHAAT já tombou mais de 500 bens. Eles formam um conjunto de representações da história e da cultura no Estado de São Paulo entre os séculos XVI e XX. As cidades que possuem bens tombados encontram-se representadas no mapa do Estado de São Paulo.
O Conselho é formado por representantes de Secretarias Estaduais, entidades de classe, universidades e pela da Procuradoria Geral do Estado. Eles se reúnem semanalmente ou quinzenalmente para deliberar sobre os processos que lhe são apresentados, relativos ao patrimônio cultural do Estado de São Paulo.

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