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Publicado em 20/11/2019 às 11h51
Comissão não consegue notificar Fernando e votação para cassação poderá não ocorrer
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
O vereador Fernando da Ótica (PSC) durante discurso na Câmara Municipal de Jacareí

Comissão Processante não consegue notificar vereador e votação para possível cassação do mandato de Fernando da Ótica (PSC) poderá não ocorrer. A sessão para leitura e votação do parecer contra o parlamentar está marcada para esta quarta-feira (20), a partir das 18h. 

Em entrevista à Rádio Piratininga (AM 750) nesta manhã, a relatora do processo, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), reconheceu dificuldades para dar proseguimento ao caso, afirmando que o Departamento Jurídico da Casa seria acionado para dar orientação sobre o caso. A Comissão é constituída também por Sônia Patas da Amizade (PSB/presidente) e Juarez Araújo (PSD/membro), todos escolhidos por sorteio. 

Até às 16h desta quarta-feira (20), a Comissão não havia conseguido notificar formalmente o vereador. No período da tarde de ontem (19), o Diário de Jacareí fez contato com o gabinete de Fernando da Ótica com o objetivo de ouvir o vereador sobre a sessão. Segundo seu assessor, Sérgio Kobra, o parlamentar não estava se sentindo bem e precisou deixar o prédio do Legislativo para procurar um médico. Minutos depois, por orientação do próprio Kobra, a reportagem enviou um e-mail ao gabinete com o mesmo propósito, mas não obteve retorno.

Nas redes sociais grupos ligados a Fernando da Ótica se mobilizam no sentido de levarem o maior número possível de pessoas à sessão desta quarta-feira. Um áudio, com uma voz masculina, cujo conteúdo chegou ao conhecimento da reportagem, chega a dizer que "...eu saio de lá preso, mas o Fernando não sai de lá sem mandato...E finaliza..."a vitória é nossa em nome de Jesus". 

Para que o vereador seja submetido às sanções e medidas disciplinares constantes no artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, entre elas a cassação de seu mandato, serão necessários nove votos favoráveis dos 13 vereadores da Casa. Como o próprio acusado não vota, a tendência, caso a votação seja realizada, é de que Fernando da Ótica não perca seu mandato. Ele teria, ao menos, o apoio de Arildo Batista e Flavinho (PT), Paulinho dos Condutores (PL) e, segundo informações de bastidores, o apoio da vereadora Márcia Santos (PV) para não ter seu mandato cassado. 

NOVIDADE
A sessão desta quarta-feira (20) contará com a presença da secretária de Assistência Social de Jacareí, Patrícia Juliani. Eleita vereadora em 2016, ela retomou sua cadeira na Câmara na segunda-feira (18) e terá direito a voto. Ela foi exonerada do comando da pasta, conforme portaria assinada pelo prefeito na última quinta-feira (14).

A medida, não confirmada oficialmente pela atual administração, é vista como uma estratégia do governo Izaias Santana (PSDB) para garantir maioria de votos para cassação do mandato de Fernando da Ótica. O possível voto do suplente tucano, Aderbal Sodré, a favor da cassação, era visto como ‘um risco’ e poderia ser contestado na Justiça após decisão do Plenário. 

Patrícia Juliani retorna à Câmara após assumir seu mandato por apenas dois dias em 1º de janeiro de 2017. Na ocasião, eleita vereadora em 2016, foi empossada e no dia 3 de janeiro cedeu seu lugar ao suplente Aderbal Sodré, ambos do PSDB. Juliani foi eleita com 1.905 votos. 

PROCESSO
A Comissão Processante foi criada após o Plenário aprovar na sessão de 14 de agosto – por sete votos favoráveis e seis contrários – denúncia feita pelo suplente Sebastião Carlos de Morais, o Pastor Tião (PSC), junto à Câmara, no início daquele mês, que solicitava a abertura de processo contra o colega de partido com base em denúncia feita pelo Ministério Público Federal.

Fernando da Ótica (PSC) cumpre seu segundo mandato consecutivo. Reeleito em 2016 com 2.503 votos, ele foi o segundo mais votado do pleito, ficando atrás somente de Valmir do Parque Meia-Lua, com 3.323 votos. 

De acordo com a Câmara, todo processo, desde a aceitação da denúncia, até o julgamento do vereador acusado, teve prazo de duração de 90 dias, de acordo com a Lei Orgânica do Município. 

MEMÓRIA
O vereador Fernando da Ótica (PSC), a ex-vereadora Rose Gaspar (PT) e a servidora da Casa, Vanda Elisa Diogo, foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraudarem documentos para obtenção de crédito consignado junto à Caixa Econômica Federal. A denúncia foi formalmente encaminhada à Justiça Federal em São José dos Campos e ainda não tem data para ser julgada. 

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