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Publicado em 13/09/2018 às 16h30
Com modificações no texto, Câmara aprova perdão de multas em Jacareí
A Redação / Assessoria de Imprensa
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Vereadores de Jacareí durante sessão da última quarta-feira (12)

A Câmara de Jacareí aprovou, na quarta-feira (12), o projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB) que prevê a remissão (perdão) de multas a munícipes que regularizarem a construção (ou ausência) de calçadas e muros em imóveis. O inciso que versava sobre a limpeza, capina ou roça de seus terrenos foi retirado pelos parlamentares por meio de emenda coletiva.

De acordo com o vereador Rodrigo Salomon (PSDB), que encabeçou a elaboração da emenda, havia uma grande preocupação em colocar a questão da limpeza de terrenos dentro do programa de remissão. “É uma ação um pouco contestável porque a capina, como não é definitiva, ainda precisa de mecanismos para garantir uma cidade limpa”, disse.

O vereador Arildo Batista (PT) também viu a sua emenda ser aprovada. O documento modificativo do parlamentar aponta que os munícipes que aderirem ao programa de remissão de multas não poderão utilizar de benefícios equivalentes em qualquer outra oportunidade.

Com as modificações, o projeto passa a estabelecer que a remissão, que inclui multas inscritas ou não em dívida ativa, seja concedida a proprietários de imóveis que comprovarem até o dia 29 de março de 2019 o cumprimento de obrigações previstas no Auto de Infração e Multa (AIM) decorrentes de infrações relacionadas somente à construção e conservação de muros e calçadas (artigos 35, 47 e 50 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais).

COMO SERÁ
De acordo com o prefeito de Jacareí, as cobranças de multas ficarão suspensas no período de 1º de setembro de 2018 até 30 de junho de 2019. “Após a vistoria do cumprimento da obrigação de fazer, a Prefeitura de Jacareí concederá remissão das multas tanto na esfera judicial como na esfera extrajudicial”, diz Izaias.

O projeto aprovado aguarda a sanção do próprio prefeito para entrar em vigor ou, em caso de veto às emendas aprovadas, a rediscussão das modificações na Câmara Municipal.

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Comentários (4)

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Adriano Noronha   2 mêses atrás
Limpar e arrumar as calçadas, isso e governar e fazer uma cidade crescer e limpa.
Adriano Noronha   2 mêses atrás
que vive sujo, aparece Rato, Escorpião, Cobra entre outras coisas você tambem não pode mais reclamar o querido prefeito que vocês acreditaram e estão ferrando a cidade autoriza eles não limpar mais, VERGONHA, VERGONHA, tinha que pra ser justo com a cidade e os moradores aumentar a multa e obrigar
Adriano Noronha   2 mêses atrás
Fazem a cidade regredir e beneficia somente os ricos, agora você Idosas e Idosos, Crianças e cidadões de Jacareí se machucar ou cair em algum buraco ai na calçada você não pode reclamar, pois os vereadores e o prefeito autoriza os proprietários não arrumar mais, ai você mora do lado de um terreno
Adriano Noronha   2 mêses atrás
Vergonha, Governo para os Ricos, da perdão de IPTU para as pessoas que estão com atrasos ai também, nem ao menos descontos vocês tão ao IPTU atrasado para os pobres, agora para os ricos dão perdão de multas Vergonha, ai população espero que tenham aprendido e não mais votar nesses Partidos que
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