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Publicado em 12/02/2019 às 14h29
Câmara vota reprovação de contas da Prefeitura em 2006, 2011 e 2012
A Redação / Assessoria de Imprensa
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Vereadores de Jacareí durante sessão de Câmara do dia 6 de fevereiro de 2019

A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (13) o julgamento das contas dos ex-prefeitos Marco Aurélio de Souza e Hamilton Mota (ambos do PT) referentes aos exercícios financeiros da Prefeitura de Jacareí em 2006, 2011 e 2012.

O julgamento ocorre quatro meses depois da aprovação de decreto legislativo – ocorrida em sessão do dia 17 de outubro de 2018, de autoria da Mesa Diretora da época, formada pela então presidente Lucimar Ponciano (PSDB) e pelos vereadores Abner de Madureira (PR) e Márcia Santos (PV)  – que autorizou a retomada da discussão em Plenário, uma vez que as contas de 2001, 2006, 2011 e 2012 foram julgadas mediante decurso de prazo, ou seja, sem efetivamente submeter o assunto aos vereadores em Plenário.

As contas de 2001, no entanto, não serão apreciadas pelos vereadores nesta sessão em função de determinação judicial que acolheu ao pedido de perícia técnica feito pela defesa do ex-prefeito Marco Aurélio, medida não solicitada para as demais contas. 

Segundo a Secretaria Legislativa ainda não há data prevista para o julgamento das contas de 2001 já que um requerimento, aprovado na sessão de 6 de fevereiro, suspendeu a contagem do prazo de 120 dias para deliberação em Plenário, que será feita após conclusão da perícia.

As contas receberam acolhimento dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), que opinou pela rejeição das mesmas referentes aos exercícios de 2001, 2006, 2011 e 2012.

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