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Publicado em 19/11/2019 às 18h41
Câmara vota parecer de Comissão contra vereador Fernando da Ótica
A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/CMJ
Arquivo/CMJ
O vereador Fernando da Ótica (PSC) discursa na tribuna da Câmara em 14 de agosto, data da aprovação de denúncia contra o parlamentar

A Câmara Municipal vota nesta quarta-feira (20), a partir das 18h, processo de cassação do mandato do vereador Fernando César Ramos, o Fernando da Ótica (PSC). O documento (único da pauta do dia) que consta o parecer, elaborado pela Comissão Processante, será lido na sessão pela relatora do processo, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB). A Comissão é constituída também por Sônia Patas da Amizade (PSB/presidente) e Juarez Araújo (PSD/membro), todos escolhidos por sorteio. 

Até às 22h de terça-feira (19), a Comissão não havia conseguido notificar formalmente o vereador. No período da tarde, o Diário de Jacareí fez contato com o gabinete de Fernando da Ótica com o objetivo de ouvir o vereador sobre a sessão. Segundo seu assessor, Sérgio Kobra, o parlamentar não estava se sentindo bem e precisou deixar o prédio do Legislativo para procurar um médico. Minutos depois, a reportagem enviou um e-mail ao gabinete com o mesmo propósito, mas não obteve retorno.

A sessão desta quarta-feira (20) contará com a presença da secretária de Assistência Social de Jacareí, Patrícia Juliani. Eleita vereadora em 2016, ela retomou sua cadeira na Câmara na segunda-feira (18) e terá direito a voto. Ela foi exonerada do comando da pasta, conforme portaria assinada pelo prefeito na última quinta-feira (14).

A medida, não confirmada oficialmente pela atual administração, é vista como uma estratégia do governo Izaias Santana (PSDB) para garantir maioria de votos para cassação do mandato de Fernando da Ótica. O possível voto do suplente tucano, Aderbal Sodré, a favor da cassação, era visto como ‘um risco’ e poderia ser contestado na Justiça após decisão do Plenário. 

Patrícia Juliani retorna à Câmara após assumir seu mandato por apenas dois dias em 1º de janeiro de 2017. Na ocasião, eleita vereadora em 2016, foi empossada e no dia 3 de janeiro cedeu seu lugar ao suplente Aderbal Sodré, ambos do PSDB. Juliani foi eleita com 1.905 votos. 

PROCESSO
A Comissão Processante foi criada após o Plenário aprovar na sessão de 14 de agosto – por sete votos favoráveis e seis contrários – denúncia feita pelo suplente Sebastião Carlos de Morais, o Pastor Tião (PSC), junto à Câmara, no início daquele mês, que solicitava a abertura de processo contra o colega de partido com base em denúncia feita pelo Ministério Público Federal (ler abaixo).

Para que o vereador seja submetido às sanções e medidas disciplinares constantes no artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, entre elas a cassação de seu mandato, serão necessários nove votos favoráveis dos 13 vereadores da Casa. 

Fernando cumpre seu segundo mandato consecutivo, reeleito em 2016 com 2.503 votos, tendo sido o segundo mais votado do pleito, ficando atrás somente de Valmir do Parque Meia-Lua, com 3.323 votos. 

De acordo com a Câmara, todo processo, desde a aceitação da denúncia, até o julgamento do vereador acusado, teve prazo de duração de 90 dias, de acordo com a Lei Orgânica do Município. 

MEMÓRIA
O vereador Fernando da Ótica (PSC), a ex-vereadora Rose Gaspar (PT) e a servidora da Casa, Vanda Elisa Diogo, foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraudarem documentos para obtenção de crédito consignado junto à Caixa Econômica Federal. A denúncia foi formalmente encaminhada à Justiça Federal em São José dos Campos e ainda não tem data para ser julgada. 

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