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Publicado em 12/02/2020 às 19h50
Câmara promove audiência para debater projeto que altera Estatuto do Magistério
A Redação / Assessoria de Imprensa
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Vista geral da Câmara Municipal que promove audiência para debater o projeto que altera Estatuto do Magistério

A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira (14), às 19h, Audiência Pública para discutir o projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Jacareí, de autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB).

A iniciativa é da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública, presidida pelo vereador Luís Flávio Dias (PT), e que tem em sua composição Sônia Patas da Amizade (PSB), Paulinho do Esporte (PSD), Arildo Batista (PT), Fernando da Ótica Original (PSC), Juarez Araújo (PSD), Márcia Santos (PV) e Paulinho dos Condutores (PL).

O projeto do prefeito apresenta várias alterações no Estatuto. A principal delas prevê o aumento de 3,8% do piso salarial dos professores, divididos em duas etapas: 1,9% em março de 2020 e 1,9% em março de 2021.

A proposta também concede promoção aos professores que obtiverem pós-graduação, mestrado e doutorado. Na lei em vigor, os professores precisam deixar as aulas para se dedicarem aos estudos. No projeto de lei, a promoção será concedida a todo docente que comprovar ter título de qualificação, sem que precise deixar de dar aulas.

De acordo com a Prefeitura de Jacareí, será possível promover por ano até 10% do atual quadro de professores ativos, sendo cerca de 100 professores promovidos só no primeiro ano de vigência da reforma do plano. Caso seja aprovado, o projeto dá a oportunidade para que, em 10 anos, todos os professores da rede municipal tenham aumento salarial, contribuindo para a qualificação técnica de todo o corpo docente.

A atual administração municipal afirma que, caso a proposta seja aprovada, o investimento na categoria será de mais de R$ 7,5 milhões nos próximos três anos.

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