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Publicado em 28/06/2019 às 15h43
Câmara obriga Prefeitura a informar andamento de obras em site oficial
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Projeto é de autoria da vereadora Márcia Santos (PV)

A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (26) projeto de lei da vereadora Márcia Santos (PV), que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site oficial informações sobre obras em andamento e que estiverem licitadas, com previsão de início dos serviços em Jacareí.

De acordo com a parlamentar, o Portal da Transparência deverá apresentar o nome da empresa responsável pela execução das obras, número de contrato de licitação, cronograma de execução, custo estimado, aditamentos ou aditivos contratuais, nome do agente público responsável pela fiscalização e data da última atualização das informações.

“O projeto almeja a concretização do princípio transparência, previsto no art. 37 da Constituição Federal”, cita Márcia na justificativa do projeto. Ainda segundo o documento, nas informações sobre o cronograma de obra e custo estimado, o Portal da Transparência deverá apresentar comparativo do que foi planejado e do que foi executado.

O Diário de Jacareí apurou que o prefeito Izaias Santana (PSDB) deverá sancionar a lei nos próximos dias.  

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