Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2020 | você está em »principal»Notícias»Cidade
Publicado em 13/02/2020 às 11h30
Câmara mantém veto de Izaias à emenda de projeto de subsídio ao transporte coletivo
A Redação / Assessoria de Imprensa
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Plenário da Câmara Municipal durante sessão de 12 de fevereiro de 2020

A Câmara Municipal manteve por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o veto parcial do prefeito Izaias Santana (PSDB) à emenda do projeto que autorizou o subsídio da tarifa do transporte público coletivo em Jacareí.

Com o veto mantido, o parágrafo que regulava sobre a gratuidade de idosos – entre 60 e 65 anos e com renda familiar até dois salários mínimos – foi anulado, preservando, assim, a situação do contrato atual: quatro passagens diárias à categoria sem requisito de renda.

A Constituição Federal garante o direito à gratuidade no transporte público aos maiores de 65 anos. No caso das pessoas com idade entre 60 e 65 anos, fica a critério da legislação municipal regulamentar a norma.

O projeto original, aprovado por unanimidade em dezembro de 2019, permite que a Prefeitura repasse o valor de até R$ 1,24 milhão à Jacareí Transporte Urbano (JTU) no ano de 2020 para custear a diferença tarifária e manter o valor atual da passagem.

CONMOB
Também por unanimidade, os vereadores aprovaram projeto do prefeito que alterou a lei que criou o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Na prática, o Conselho passa a ter natureza consultiva e deliberativa.

Uma emenda de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PL) que acrescentava ao Conselho duas vagas para o Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba foi arquivada a pedido do próprio autor. O vereador não justificou o arquivamento da emenda.

Publicidade
Relacionadas
Comentários (0)

ATENÇÃO!

Os comentários publicados neste espaço são de responsabilidade de seus autores e não expressam
necessariamente a opinião do Diário de Jacareí


Por favor, faça o login antes de comentar

24 FEV
Publicidade
Notícias

Blogs
11/10/2019
A Prefeitura de Jacareí anunciou a implantação de corredores de ônibus na cidade. Qual a sua opinião sobre o tema?
06/04/2019
Após 100 dias de trabalho, qual a sua avaliação sobre o governo de Jair Bolsonaro (PSL)?
  • 38.1%
  • 19.5%
  • 14.6%
  • 13.3%
  • 12.2%
  • 2.2%
Publicidade
Publicidade
Logos e Certificações: