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Publicado em 01/08/2019 às 17h27
Câmara decide afastar servidora e manda caso de vereador para Comissão de Ética
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
O presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Abner de Madureira (PL)

O presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Abner de Madureira (PL), anunciou as primeiras providências quanto à denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público Federal. O MPF acusa de fraude a ex-vereadora Rose Gaspar (PT), o atual vereador Fernando Ramos, o Fernando da Ótica (PSC) e a servidora Vanda Elisa Diego, que respondia pelo Departamento Pessoal, envolvidos na obtenção de crédito consignado (empréstimo com desconto em folha de pagamento) junto à Caixa Econômica Federal em 2015. 

Abner decidiu afastar preventivamente, como medida cautelar, a servidora de seu cargo atual de Secretário Legislativo II por período de 30 dias, nos termos do art. 261 da Lei Complementar n° 13/1993 -Estatuto dos Servidores Públicos de Jacareí, “a fim de que a servidora não venha a influir na apuração da irregularidade, uma vez que o contexto do ato ilícito que lhe é imputado ocorreu no exercício de suas funções”, diz texto de uma Portaria assinada neste dia 1º de agosto, e publicada no Boletim Oficial do Município desta sexta-feira (2). 

O documento esclarece ainda, que, neste caso, após a publicação, toda informação pertinente será enviada à Comissão de Avaliação de Desempenho e para Processo Administrativo, que será a responsável pela apuração dos fatos e responsabilidades.

Em relação ao vereador Fernando da Ótica, a Câmara informa que as providências são distintas. Não há edição de Portaria, mas apenas o encaminhamento do caso à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. “O que já foi determinado, restando tão-só a reprodução dos autos do processo judicial (que são sigilosos), para que tudo seja remetido ao Colegiado, que deverá analisá-lo e decidir por recepcioná-lo, tornando-o um processo, ou não”, reforça. 

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara é presidida pelo vereador Rodrigo Salomon, do PSDB, partido ao qual Fernando da Ótica (PSC) esteve coligado na eleição municipal de 2016, e que lhe garantiu percentual necessário para a obtenção de um novo mandato na Casa. 

Sobre a ex-vereadora Rose Gaspar (PT), a Câmara Municipal informou que “por não possuir mais qualquer vínculo com o Poder Legislativo Municipal, as providências não lhe competem”.

ENTENDA O CASO
De acordo com a denúncia formalmente apresentado pelo Ministério Público Federal à Justiça, as supostas irregularidades teriam sido praticadas em 2015 pelo ainda hoje vereador Fernando Ramos, o Fernando da Ótica (PSC), pela ex-vereadora Rose Gaspar (PT) e pela funcionária da Câmara Municipal, Vanda Elisa Diogo. Os dois parlamentares teriam apresentado uma declaração falsa com informações sobre cargos e salários que não condiziam com a realidade de suas atividades à época da operação financeira.

A Justiça Federal de São José dos Campos acatou a denúncia, abriu prazo para a defesa e pediu a quebra do sigilo bancário dos envolvidos. 

De acordo com a denúncia, cujo teor chegou ao conhecimento do Diário de Jacareí, o crime foi cometido durante os meses de setembro e dezembro de 2015, quando os dois parlamentares conseguiram obter empréstimos pessoais, com garantia de desconto em folha, por prazo superior ao da duração dos respectivos mandatos que se encerrariam em dezembro de 2016. Naquele ano, Rose perdeu a disputa, mas Fernando se reelegeu para mais quatro anos de mandato, atualmente em curso. 

A denúncia foi formalmente apresentada à Justiça Federal no último dia 4 de junho, e é assinada pelo Procurador da República, Angelo Augusto Costa. Ele pede a condenação dos envolvidos com base no artigo 304 combinado com o 299, e artigo 351 do Código de Processo Penal.

A ação ainda não tem data para ser julgada.

OUTRO LADO
Procurado pelo Diário de Jacareí para comentar o assunto, o vereador Fernando da Ótica disse em nota que na época fez um empréstimo consignado no banco e a Câmara Municipal encaminhou os documentos como solicitado pela agência. “Me causa estranheza esse processo, porque o banco aprovou o consignado e realizei o pagamento em dia. Realmente não estou entendendo o porquê disso”.

Já a ex-vereadora Rose Gaspar (PT) disse apenas que ainda não recebeu comunicação formal da Justiça das ações mais recentes sobre o caso, e que está absolutamente tranquila “e com a certeza de que tudo se esclarecerá”, pontuou. 

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Comentários (2)

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Adriano Noronha   4 mêses atrás
Mais será prefeito aqui em Jacareí a população acordou tarde mais acordou
Adriano Noronha   4 mêses atrás
Abner da Madureira só está envergonhando nos os evangélicos de Jacareí se aliando com esse partido corrupto e com esse prefeito que está destruindo a cidade, isso só me parece uma coisa querem tirar o Fernando das Eleições, estão desesperados pois sabem que não vão ganhar novamente Isaías vc nunca
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