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Publicado em 05/02/2019 às 10h36
Câmara de vereadores retoma sessões com apenas um projeto em discussão
A Redação / Assessoria de imprensa
Eriane Leal/CMJ
Eriane Leal/CMJ
Vista aérea da Câmara Municipal de Jacareí, na região central

A primeira Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal, que acontece nesta quarta-feira (6), a partir das 9h, inicia as atividades do Legislativo de Jacareí com a votação de um projeto de lei sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas. Pela proposta, de autoria do vereador Juarez Araújo (PSD), proprietários de veículos abandonados em vias públicas há mais de 15 dias sem sinais de deterioração, ou há mais de 10 dias com sinais exteriores de abandono, deverão fazer a remoção no prazo de 10 dias a partir da data de entrega da notificação.

Passado o prazo, ou em caso de não identificação do proprietário, o veículo será removido para local determinado pela prefeitura e, para sua recuperação todos os débitos deverão ser quitados, incluindo o serviço de guincho, estadia em pátio e multa. Veículos com permanência superior a 60 dias no pátio poderão ser vendidos pela prefeitura através de leilão público.

O processo desarquivado ano passado e adiado desde 28 de novembro contém as assinaturas dos vereadores Valmir do Parque Meia Lua (DC), Luís Flávio (PT), Márcia Santos (PV), Abner de Madureira (PR), Paulinho dos Condutores (PR) e Aderbal Sodré (PSDB).

PAUTA DO DIA
Na sessão haverá discurso do presidente da Associação de Bairros Jardim das Oliveiras e Vila Nova Aliança, Márcio Alexandre Madureira, assim como comunicado das lideranças de cada partido, eleição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e comunicação da composição das Comissões Permanentes do Legislativo para o biênio 2019/2020.

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