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Publicado em 12/12/2019 às 11h22
Câmara aprova subsídio, mas rejeita limite de gratuidade para idosos e pensionistas
A Redação / Assessoria de Imprensa
Arquivo/CMJ
Arquivo/CMJ
Movimento de usuários em ponto de ônibus na Praça dos Três Poderes, na região central

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade e em regime de urgência o projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) que subsidia a tarifa do transporte coletivo até o valor de R$ 1,242 milhão para a Jacareí Transporte Urbano (JTU) para o ano de 2020. O projeto aprovado prevê também que a Secretaria de Mobilidade Urbana avalie periodicamente os custos da concessionária com o fim de manter ou não o benefício. A lei deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

O objetivo do projeto é custear a diferença tarifária para os usuários não contemplados com benefícios. “O valor se tornará oneroso aos usuários que não recebem nenhum benefício de transporte e, portanto, pagam o valor integral da tarifa, sendo que estes pertencem, preponderantemente, às classes D e E”, justificou o prefeito, que considera a situação socialmente injusta.

O projeto original limitava a gratuidade aos aposentados e pensionista a apenas duas passagens diárias aos usuários que tenham entre 60 e 64 anos e renda mensal não superior a dois salários mínimos. Porém, o requisito da renda familiar foi excluído através de emenda do vereador Luís Flávio (PT), aprovada por nove vereadores (votaram contra a emenda os vereadores Juarez Araújo, Lucimar Ponciano e Patrícia Juliani).

“Poucas vezes me indignei tanto nessa Casa como no dia de hoje. Não sou contra o subsídio. Sou contra esse retrocesso social no direito aos idosos que já arcam com custos relativos à saúde e, muitas vezes, ajudam financeiramente seus filhos e netos”, criticou Luís Flavio.

CUSTOS
Segundo o relatório apresentado pela Comissão Tarifária, que tem a responsabilidade de analisar os custos da concessionária e mensurar os impactos financeiros entre usuários pagantes, não pagantes e pagantes de meia tarifa, para haver um equilíbrio econômico e financeiro entre todos os usuários, o valor ideal da passagem de ônibus em Jacareí seria R$ 5,97.

Para a Comissão, R$ 5,97 por usuário pagante manteria o sistema de transporte, sem comprometer os investimentos da empresa. 

O valor atual é R$ 4,20 para usuários comuns e R$ 4,80 para o vale-transporte, valor pago pelo empregador na recarga do cartão ao funcionário.

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