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Publicado em 22/05/2019 às 17h04
Câmara aprova reestruturação em nove secretarias municipais
A Redação / Assessoria de Imprensa
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Plenário da Câmara Municipal durante sessão deste dia 22 de maio

Vereadores aprovaram nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a reestruturação administrativa em nove secretarias municipais. São elas: Administração e Recursos Humanos, Segurança e Defesa do Cidadão, Governo, Finanças, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Esportes e Recreação, Assistência Social e Planejamento da Prefeitura de Jacareí, com duas emendas referentes a pré-requisitos em cargos.

Com aprovação unânime, o projeto de lei, de autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB), extinguiu cargos de assessores, assistentes e todos gerentes, mas também criou diretorias, unidades administrativas e subprefeituras (Nilo Máximo e Dom Pedro, subordinados à Secretaria de Governo). 

De acordo com a proposta, a nova estrutura permitirá que as funções gratificadas de supervisor sejam ocupadas somente por funcionários efetivos de carreira.

CONTRAPONTO
Os vereadores Arildo Batista e Luís Flávio, ambos do PT, tiveram duas emendas aprovadas pelo Plenário. A Emenda 10, destinada à pasta de Segurança e Defesa do Cidadão, estabeleceu que o corregedor da Guarda Civil tenha ensino superior completo na área jurídica. Já a Emenda 13, destinada à Secretaria de Governo, exigiu que os subprefeitos tenham, pelo menos, o ensino médio completo.

“Os assessores e diretores que receberão o salário de R$ 6.250 mil devem ter ensino superior completo, porém os subprefeitos, que terão o mesmo salário, devem ter apenas o ensino fundamental”? - questionou Arildo Batista que já foi subprefeito do distrito de São Silvestre.

ECONOMIA
O prefeito Izaias defende que a soma dos cargos extintos com aqueles que foram criados na Lei n° 6245/2018 e os que agora são criados, resultariam em aproximados R$ R$ 4,5 milhões economizados entre 2019 e 2021.

JUSTIÇA
O projeto aprovado nesta quarta-feira (22) responde à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramitou perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em 2018, sendo 06 de junho a data limite para cumprimento da decisão judicial que determinou a reorganização da estrutura administrativas de tais secretarias.

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