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Publicado em 01/08/2018 às 17h45
Câmara aprova parecer do TC e rejeita as contas do ex-prefeito Hamilton de 2014
A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/PMJ
Arquivo/PMJ
O ex-prefeito de Jacareí Hamilton Mota (PT) no gabinete do Paço Municipal

A Câmara Municipal aprovou parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que julgou irregular as contas da Prefeitura de Jacareí referentes ao exercício de 2014, no curso do segundo mandato do ex-prefeito Hamilton Mota (PT), que governou a cidade entre os anos de 2009 a 2016. 

A sessão que marcou o fim do recesso parlamentar foi realizada nesta quarta-feira, dia 1º de agosto. Foram onze votos a favor do parecer e dois votos contrários (ambos dos dois vereadores representantes do PT na Casa). 

Em sessão de 30 de agosto de 2017, o TCE manteve decisão do conselheiro Antônio Roque Citadini, relator do processo, que manifestou parecer contrário às contas da Prefeitura.

Técnicos do TCE apontaram 18 falhas nas contas apresentadas pela Prefeitura, notadamente na aplicação de recursos na Educação. 

O parecer contendo os autos do processo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 17 de novembro de 2017.

DEFESA
Segundo o ex-prefeito Hamilton Mota (PT) não houve conduta ilícita que atraia a desaprovação das contas referentes ao exercício de 2014, uma vez que 'houve a integral aplicação dos recursos do FUNDEB no ano de referência'. "E, ainda que assim não fosse, o eventual equívoco seria de ordem estritamente contábil, de natureza formal, e que não pode dar à desaprovação das contas apresentadas”, cita Hamilton em documento de defesa.

O ex-prefeito também já teve rejeitadas as contas relativas ao exercício de 2013. De acordo com a legislação eleitoral, Hamilton está inelegível por oito anos, mas ele disse que irá recorrer da decisão.

CONTRAPONTO
Na opinião do líder do PSDB na Câmara, vereador Rodrigo Salomon (PSDB), a decisão demonstra o compromisso da responsabilidade do legislativo no trato do bem público.

“Não é possível aceitar desvios, por mínimos que sejam, na conduta de gestores e agentes públicos a respeito do cumprimento irrestrito às leis, afinal, o espaço público é o espaço da regra, da norma e do preceito, sem o qual não é possível haver nem democracia nem direitos”, disse. 

Já o vereador Arildo Batista (PT) contestou decisão do Tribunal Pleno, que diverge dos apontamentos apresentados pelos técnicos do TCE-SP em relatório de inspeção feito pela Unidade Regional de São José dos Campos.

“Há divergências nos pareceres. Os técnicos do TCE opinaram pela aprovação das contas, já os desembargadores decidiram pela rejeição. O que importa saber é que os recursos da Educação foram aplicados em sua integralidade na pasta da Educação, por isso os técnicos do TCE aprovaram as contas de 2014”, afirmou.

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Comentários (3)

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Adriano Noronha   3 mêses atrás
remedios, vai fazer politicagem em outra cidade, se quer ser bom faz o dever de casa e olha o distrato do seu amigo Isaias.
Adriano Noronha   3 mêses atrás
as areas do legislativo, uniforme escolar comprado o dobro do valor, vender bem publico de modo ilegal, ainda bem que temos juristas na cidade que bloqueia essas irregularidades de vcs, fazer empréstimo milionário pra ferrar nossa cidade, fazer ponte aonde não vai trazer beneficio, deixar faltar re
Adriano Noronha   3 mêses atrás
Na opinião do líder do PSDB na Câmara, vereador Rodrigo Salomon (PSDB), a decisão demonstra o compromisso da responsabilidade do legislativo no trato do bem público. Que bom seria essa sua postura em relação ao seu prefeito ne, que esta fazendo um descaso muito grande com a população em todas
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