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Publicado em 21/10/2018 às 10h56
Abner acusa Valmir e ex-vereadores por cobrança de ‘dízimo’ na Câmara
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
O vereador Abner de Madureira (PR) durante sessão de Câmara em Jacareí

O vereador Abner de Madureira (PR) acusou o colega Valmir do Parque Meia-Lua (DC) e os ex-vereadores José Francisco e Rose Gaspar, ambos do PT, pela suposta cobrança de ‘dízimo’ de seus assessores de gabinete entre janeiro e setembro de 2013 na Câmara de Jacareí.

A denúncia foi feita durante depoimento à juíza Rosangela de Cássia Pires Monteiro, titular da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, em 24 de julho deste ano. O órgão apura uma Ação Civil de improbidade administrativa impetrada pelo promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski, contra o vereador Fernando da Ótica (PSC). O teor do depoimento de Abner é público e pode ser conhecido através do site do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

À Justiça, Abner declarou que as contribuições pagas por assessores aos vereadores eram exigências praticadas mensalmente e de forma rotineira. “Ouvi falar que a exigência de contribuição era uma prática comum de outros vereadores. Ouvi falar que no gabinete da Rose, de José Francisco e do Valmir do Parque-Meia Lua também tinha essa contribuição”, afirmou o vereador em Termo de Audiência que foi apensado ao processo.

De acordo com o histórico processual, (processo nº 1004635-14.2017.8.26.0292), após seu depoimento em julho, no dia 3 de setembro a juíza determinou que Abner apresentasse, no prazo de 30 dias, os extratos bancários da conta corrente em que recebia seus salários no período de 1º de janeiro a 31 de setembro de 2013, “a que se comprometeu em audiência, por se tratar de documentos necessários à solução do litígio e à comprovação de suas próprias afirmações”, cita a magistrada em decisão. 

Abner tomou ciência da determinação judicial em 29 de setembro (um sábado), data da última movimentação processual na Vara da Fazenda Pública de Jacareí, que faz referência à intimação pessoal do parlamentar que assinou o mandado.

Procurado pelo Diário de Jacareí, o vereador disse que não irá se manifestar sobre o caso.

MEMÓRIA
Antes de se eleger vereador pela primeira vez, em 2016, Abner foi chefe de gabinete de Fernando da Ótica no período de 02 de janeiro de 2013 a 14 de setembro do mesmo ano, na época com vencimentos mensais de R$1.927,80.

Valmir, Rose e José Francisco negam

Procurado pelo Diário de Jacareí, por meio da Secretaria de Comunicação da Câmara, o vereador Valmir do Meia-Lua afirmou que "nunca efetuou ou compactuou com recebimento de dízimo ou qualquer outra ilegalidade administrativa" e lamenta a calúnia feita pelo vereador Abner de Madureira. Valmir ainda acrescentou que gostaria de ser intimado pela Justiça para esclarecer qualquer situação. Ele disse também que o gabinete vai avaliar se cabe algum tipo de medida judicial sobre o caso.

A ex-vereadora Rose Gaspar informou que não irá comentar o assunto. 

Já José Francisco disse estranhar o fato de Abner levantar essa questão dois anos depois dele (Francisco) ter deixado a Câmara em 2016, ao não conseguir a reeleição. "Tenho uma vida limpa dentro e fora da Câmara; se quiserem, perguntem aos meus ex-assessores sobre minha postura na condução do gabinete nos meus quatro anos de mandato", concluiu.

CONTEXTO
Em 2017, Abner de Madureira (PR) acusou o colega Fernando da Ótica (PSC) pela suposta cobrança de um ‘dízimo’ de seus assessores no curso de seu primeiro mandato na Câmara Municipal. A denúncia foi apresentada durante o uso da Tribuna Livre na sessão do dia 10 de maio do ano passado.

“Eu poderia usar os meus dez minutos falando de algumas coisas, dentre elas, coisas que eu vivi durante oito meses dentro do gabinete dele, eu trabalhei com ele. Uma dessas coisas é cobrar o dízimo de seus assessores, pode ser que não cobre hoje, mas cobrava”, declarou Abner à época.

Em 5 de junho de 2017, menos de um mês depois da declaração, o Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra o vereador Fernando da Ótica por improbidade administrativa e pediu à Justiça, entre outras punições, a perda de mandato do parlamentar e a cassação de seus direitos políticos por até 10 anos.

Comissão de Ética arquivou
denúncia contra Fernando

A Câmara Municipal de Jacareí arquivou a denúncia contra o vereador Fernando Ramos, o Fernando da Ótica (PSC), por suposta cobrança de um 'dízimo' de seus assessores durante seu primeiro mandato. A decisão foi tomada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pouco antes do recesso de meio de ano, em julho de 2017, após a instauração de dois procedimentos administrativos para apurar possíveis infrações cometidas pelo parlamentar. 

Na época, o presidente da comissão, vereador Rodrigo Salomon (PSDB), informou ao Diário de Jacareí que 'não foram apresentadas provas materiais que pudessem comprovar a denúncia'.

"Já o vereador Fernando apresentou seis testemunhas que trabalham ou trabalharam para ele como assessores, negando o pagamento da referida quantia. Tendo em vista a falta de conjunto probatório e a ausência de recursos regimentais para uma averiguação mais aprofundada dos fatos, a Comissão optou por arquivar o procedimento", explicou Salomon.

Ainda de acordo com o presidente da Comissão, a decisão de arquivamento "não significa absolvição, apenas que não há provas suficientes para comprovar que houve quebra de decoro por parte vereador", reforçou na ocasião.

 
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