Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 | você está em »principal»Blogs»Plenário
Publicado em 21/11/2014 às 15h28
Ministro do TSE que absolveu Maluf pede vista no processo contra Marco Aurélio


ANGELO DE PAULA ANANIAS

MODELO
Uma comitiva de vereadores e técnicos da cidade de Cubatão (SP) visitou a Câmara, na manhã de quarta-feira (19). Eles vieram a Jacareí para conhecer as instalações técnicas da TV Câmara. Os parlamentares foram recepcionados pelo presidente da Casa, Edinho Guedes (PMDB). Em seguida, conversaram sobre a política editorial da emissora, com o jornalista Elton Rivas, Diretor de Comunicação da Câmara. O município de Cubatão também tem concessão para o funcionamento de uma TV Legislativa.

VETO À VISTA
A Câmara de Jacareí aprovou, por unanimidade, projeto de lei, de autoria dos vereadores Hernani Barreto e Rose Gaspar, ambos do PT, que dispunha sobre a devolução de repasse orçamentário não utilizado pela Câmara aos cofres públicos do Município. Segundo o documento, o saldo anual a ser devolvido à Tesouraria da Prefeitura deverá ser destinado, conforme verba específica, 25% do valor à iniciação esportiva e a esportes de alto rendimento, 25% para os serviços de proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência, e os 50% restantes à manutenção da Santa Casa de Misericórdia e às Unidades de Saúde da Família.

CONTRAPONTO
Autora do projeto, a vereadora Rose Gaspar (PT) afirmou que apesar de entendimentos jurídicos 'díspares' em relação à iniciativa, os vereadores devem propor e votar projetos de lei em consonância com suas ideologias. "O projeto pode até resvalar na inconstitucionalidade, no entanto, o vereador deve, por obrigação, estar atento ao seu papel no que tange à fiscalização do Poder Executivo e, por isso, eu voto as proposituras de acordo com a minha ideologia e não conforme a autoria do projeto", disse Gaspar.

CONTRAPONTO II
Também autor da propositura aprovada, o vereador Hernani Barreto (PT) entende que a devolução de repasse orçamentário da Câmara à Prefeitura pode ser destinada conforme verba específica, como no caso para o esporte, proteção à mulher e para a Saúde. "Queremos que estes recursos não utilizados pelo Legislativo Municipal sejam aplicados nestas áreas. Se a Justiça disser o contrário em relação à iniciativa do projeto tudo bem, vamos respeitar. Mas, caso ela seja favorável, ficarei muito feliz por ter contribuído", afirma Barreto.

HABITAÇÃO
Ainda na quarta-feira (19), a Câmara também aprovou, em segunda discussão, projeto de lei do prefeito Hamilton (PT) que autoriza o Município a contratar financiamento, de até R$ 5 milhões, junto à Caixa Econômica Federal para execução de empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), referente à terceira etapa do Conjunto Habitacional 1º de Maio, na região oeste. Os recursos serão destinados para a pavimentação e qualificação de vias urbanas do bairro, onde moram mais de 1.300 pessoas.

INDEFINIDO
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), João Otávio de Noronha, pediu vista para analisar o processo contra o deputado Marco Aurélio de Souza (PT), que não foi reeleito e corre o risco de ter sua candidatura formalmente impugnada e de perda de seus direitos políticos. Esse ministro é o mesmo que, no caso do deputado federal Paulo Maluf votou contra a aplicação da lei da Ficha Limpa, por entender que o TJ-SP não qualificou como dolosa a conduta do parlamentar nos tempos em que era governador do Estado, mas foi vencido pelo voto da maioria do TSE. Agora, resta saber qual o seu entendimento em relação à conduta de deputado de Jacareí, no caso do Consórcio dos Três que, num primeiro momento, foi considerada dolosa, conforme decisão anterior da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura.

ENCONTRO
O deputado estadual Marco Aurélio (PT) participou na noite de segunda-feira (17) de um encontro com lideranças comunitárias e religiosas de Jacareí. Organizado pela líder comunitária Severina Maria da Conceição, a iniciativa abordou a questão da política na religião, tendo como base à Exortação Apostólica Evangelli Gaudium - A Alegria do Evangelho, do Papa Francisco. O prefeito Hamilton Mota (PT) também participou do encontro. Na ocasião, o deputado e o prefeito falaram das suas experiências no setor público e da participação em movimentos religiosos.

Publicidade
Comentários (0)

ATENÇÃO!

Os comentários publicados neste espaço são de responsabilidade de seus autores e não expressam
necessariamente a opinião do Diário de Jacareí


Por favor, faça o login antes de comentar

10 DEZ
Publicidade
Notícias

Artigos
Perfil do Blog
Plenário

Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
Arquivo
11/10/2019
A Prefeitura de Jacareí anunciou a implantação de corredores de ônibus na cidade. Qual a sua opinião sobre o tema?
06/04/2019
Após 100 dias de trabalho, qual a sua avaliação sobre o governo de Jair Bolsonaro (PSL)?
  • 38.1%
  • 19.5%
  • 14.6%
  • 13.3%
  • 12.2%
  • 2.2%
Publicidade
Publicidade
Logos e Certificações: