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Publicado em 08/04/2016 às 11h06
Câmara rejeita as contas do prefeito referentes aos anos 2011 e 2012


ANGELO DE PAULA ANANIAS

REJEITADAS
O presidente da Câmara de Jacareí, vereador Arildo Batista (PT), rejeitou, de ofício, as contas do prefeito Hamilton Mota (PT) referentes aos exercícios de 2011 de 2012. A decisão, que acompanha pareceres do Tribunal de Contas do Estado, será publicada através de Decreto Legislativo possivelmente na semana que vem. Os dois pareceres do TC-SP foram recebidos pela Câmara em 14 de dezembro de 2015 e distribuídos para conhecimento dos vereadores e comissões em 11 de janeiro deste ano. O prazo para votação em plenário terminou no dia 30 de março (descontado o recesso parlamentar).

FAVORÁVEL
Arildo preferiu agir com prudência, mesmo com parecer favorável pela aprovação da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, assinado no dia 5 de abril. Na falta de profissional habilitado na Câmara para analisar os volumosos processos dos dois exercícios, a comissão, presidida por Rose Gaspar (PT), justificou seu parecer afirmando que como as razões apresentadas pelo TC-SP eram semelhantes às de exercícios anteriores, já apreciadas pelo Legislativo, decidiu pela rejeição do parecer e aprovação das contas em questão.

INVESTIMENTOS
A Prefeitura de Jacareí, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico divulgou, na quinta-feira (7), a chegada do hipermercado Atacadão. O anúncio foi feito com a presença do prefeito Hamilton Mota (PT), do secretário da pasta, Emerson Goulart, e do presidente da rede, Roberto Mussnich, além de convidados. A notícia não é novidade para o Diário de Jacareí, que antecipou o fato neste espaço, em edição dos dias 23 e 24 de maio de 2015.

700 EMPREGOS
De acordo com a prefeitura, a obra começa na próxima semana e a previsão de inauguração é até o final desse ano. O empreendimento estará localizado em uma área de 30 mil metros quadrados, no km 161 da Rodovia Presidente Dutra, ao lado na Churrascaria Romani. O empreendimento prevê a geração de até 1.400 empregos, sendo 700 diretos e outros 700 indiretos. O marca pertence ao grupo francês Carrefour, com presença em 34 países e emprega mais de 400 mil pessoas no mundo.

ARQUIVADO
Os vereadores rejeitaram o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que pretendia alterar a denominação da Guarda Civil Municipal para Guarda Civil Metropolitana, em Jacareí. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, a medida necessitava do voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores, ou seja, sete votos, em dois turnos de discussão e votação na Casa para ser aprovada. Entretanto, a emenda obteve cinco favoráveis, sete contrários e uma abstenção, decisão que arquivou o projeto e excluiu a necessidade de segundo turno de votação em Plenário.

OBJETIVO
A proposta, de autoria de Itamar Alves (PDT) e Maurício Haka (DEM), tinha como objetivo equiparar a categoria às determinações da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que trata sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Vereadores contrários à emenda argumentaram que o projeto não atende aos anseios da categoria - que desde 2013 reivindica a elaboração de um estatuto próprio, equiparação do risco de vida com o de periculosidade, aumento do adicional de 20% para 30% sobre os vencimentos, seguro de vida específico e aposentadoria especial - além de infringir a própria Lei Orgânica do Município.

HOMENAGEM
O coronel da Polícia Militar, Paulo Henrique Domingues, recebeu na quarta-feira (6) o Título de Cidadão Benemérito de Jacareí em reconhecimento à sua vida profissional dedicada à segurança pública na cidade. Jacareiense, Paulo Henrique dedicou-se à PM por 32 anos e aposentou-se em janeiro deste ano, após atuar não só na segurança pública propriamente dita, como também em ações preventivas, como palestras e ações beneficentes.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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