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Publicado em 25/10/2013 às 17h11
Voto facultativo ganha força na Câmara dos Deputados


ANGELO DE PAULA ANANIAS

NADIM RUSTON
A Câmara aprovou projeto de lei do vereador Hernani Barreto (PT), que denominou a Rua 1, no Loteamento Jardim Sol Nascente, Bairro da Colônia, como Rua Nadim Ruston. O homenageado, nascido em Jacareí, era filho de imigrantes sírios e contribuiu para o desenvolvimento do município atuando no setor industrial, pecuário e agrícola. Foi casado com Mercedes de Siqueira Ruston, com quem teve os filhos Nadim Júnior, Filomena, Marcelo e Rodrigo, que lhe deram seis netos. Faleceu em acidente de carro no início de 2012.

IPVA
Com voto favorável do deputado estadual Marco Aurélio (PT), a Assembleia Legislativa aprovou projeto que aumenta de três para dez o limite de parcelas para pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). O governador Geraldo Alckmin (PSDB), entretanto, ignorou o projeto e publicou decreto limitando o parcelamento em três vezes.
O projeto que aumenta o parcelamento do IPVA em São Paulo, e é de autoria da deputada Beth Sahão (PT).  Apesar da aprovação do projeto em plenário, no último dia 16, o governador e ignorou a decisão dos deputados estaduais e, antes mesmo de avaliar a propositura, já lançou por decreto o parcelamento em apenas três meses.

BEBIDAS ALCOÓLICAS
O projeto de autoria do vereador Rogério Timóteo (PRB) que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em parques, escolas, áreas culturais, quadras e ginásios esportivos de Jacareí foi aprovado durante a sessão de Câmara, realizada na quarta-feira (23). O vereador Maurício Haka (PSDB) pediu o adiamento da votação do projeto, que já havia sido adiada na sessão do dia 16 de outubro, porém o plenário não acatou o pedido. O projeto teve uma emenda, também aprovada, que abre exceção para o consumo de bebidas alcoólicas nos locais especificados pela lei, em eventos ou festas tradicionais da cidade. Os vereadores Fernando da Ótica Original (PSC), Edgard Sasaki (DEM), Valmir do Parque Meia-Lua (PSD) e Maurício Haka (PSDB) votaram contra a emenda. 

VOTO FACULTATIVO
Na penúltima reunião de trabalho, o grupo de deputados federais que tenta chegar a um consenso em torno de uma proposta de reforma política decidiu incluir o voto facultativo no texto que deve ser enviado ao plenário no início de novembro. Os parlamentares resolveram também estabelecer um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro. Pelo acordo, o teto será definido a cada campanha eleitoral.

CONSENSO
Desde agosto, o grupo de trabalho tenta entrar em consenso sobre pontos como o financiamento de campanhas eleitorais e o sistema de eleições proporcionais. Na última reunião, os parlamentares conseguiram driblar divergências em torno de um dos pontos geradores de impasse.Defendendo a necessidade de maior aproximação com o eleitor e de redução de custos de campanhas, o grupo aprovou a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição. A proposta é que os estados sejam divididos em distritos e os deputados sejam eleitos de acordo com a proporção do número de votos nestes limites.

 

CRUELDADE
O projeto de lei que criminaliza atos de crueldade contra animais está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. Na quinta-feira (24), os deputados aprovaram de forma simbólica o requerimento de urgência para a votação da proposta. Com isso, a matéria será votada diretamente no plenário. O projeto estabelece que quem cometer maus-tratos de forma intencional a animais poderá ser preso por até cinco anos. A expectativa é que os deputados apresentem, na próxima semana, a versão final do texto que será analisado no plenário da Câmara.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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