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Publicado em 27/06/2014 às 15h27
Vereadores derrubam veto do prefeito sobre 'Passe Criança' nos circulares


ANGELO DE PAULA ANANIAS

CRÍTICAS
O líder do PSDB na Câmara dos deputados, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a presidente Dilma 'perdeu a dignidade' de conduzir o país ao transformar o governo num 'balcão de negócios' e chega ao fim do seu governo de forma 'melancólica e deprimente'. Imbassahy cita a substituição do titular do Ministério do Transporte em troca do apoio do PR, tirando o lixo que havia sido colocado embaixo do tapete, e a pressão que o Palácio do Planalto tem feito sobre outros partidos como o PP, o PSD, como reflexo do desespero de uma presidente 'sem liderança, gestora medíocre, repudiada cada vez mais pelos brasileiros e que vê a cada pesquisa sua rejeição subir', reforça o parlamentar.

AGEMVALE
As três emendas apresentadas pelo deputado estadual Marco Aurélio (PT) ao projeto de lei complementar 3/2014, que dispõe sobre a criação da Agemvale (Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), foram aprovadas, na última terça-feira (24), pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa. A Agemvale tem o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, composta por 39 municípios.

IGUALDADE
Com o intuito de garantir tratamento justo a esses municípios, o deputado Marco Aurélio sugeriu algumas alterações no texto original com a apresentação de três emendas. "A Agemvale é fundamental para a execução de projetos pela Região Metropolitana do Vale do Paraíba, e acredito que com as emendas o projeto fica aprimorado para não prejudicar nenhum município", disse Marco Aurélio. A aprovação das emendas ocorreu com a votação do parecer ao projeto elaborado pelo relator, deputado Alexandre da Farmácia (PP). A propositura e as emendas seguem para a avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.

PASSE CRIANÇA
Os vereadores de Jacareí derrubaram, por unanimidade, o veto total do prefeito Hamilton (PT) sobre a lei que dispõe sobre o 'Passe Criança' no serviço de transporte coletivo de passageiros do município, cujo projeto é de autoria de Fernando da Ótica (PSC). O Poder Executivo apontava vício de iniciativa, tornando-o inconstitucional e ilegal no aspecto formal, pois não é atribuição do Poder Legislativo Municipal a iniciativa privativa de legislar sobre o tema, conforme o artigo 40, inciso V, da Lei Orgânica do Município. O veto apontava ainda que o Projeto poderia violar o princípio da independência e harmonia entre os Poderes.

COMO SERÁ...
De acordo com o projeto, aprovado em 30 de abril de 2014, as empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município poderão estabelecer o Passe Criança mediante a utilização de cartão magnético ou outro dispositivo de passagem, que deverão ficar no poder de seus cobradores para serem utilizados no momento da passagem pelas catracas dos ônibus, ou, ainda, através da concessão de passes, sendo que, neste caso, os pais ou responsáveis deverão cadastrar as crianças de até cinco anos de idade junto às concessionárias do serviço público.
Para o vereador Fernando, a iniciativa evita o constrangimento da criança ao passar por baixo da roleta, muitas vezes em contato com o piso do ônibus. "Esse projeto beneficia o usuário, as pessoas que precisam se locomover de ônibus com as crianças, trazendo dignidade e respeito aos usuários do transporte público", afirmou.

NO CÉU...
Quem critica a estrutura da Nova Rodoviária de Jacareí, inaugurada há quase três anos no Parque dos Sinos (região norte), deveria dar uma esticadinha, por exemplo, a Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Estivemos lá na terça-feira (24), acompanhando o jogo entre Costa Rica e Inglaterra, e pudemos constatar 'in loco' que de legado da Copa o espaço não tem nada, e deixa um péssimo exemplo para os visitantes. A única coisa que lembra o ambiente de um evento internacional de tamanha importância são placas de sinalização também escritas em inglês. Mas, o resto...só por Deus!

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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