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Publicado em 29/04/2021 às 18h45
Teste de DNA


LAIS DE CASTRO CARVALHO

O teste de DNA possui a finalidade de analisar o material genético da pessoa, identificando possíveis alterações, e, além disso, é utilizado nos testes de paternidade podendo ser realizado com a coleta de qualquer material biológico, como saliva ou fios de cabelo. O reconhecimento do pai não se dá pela procura incansável, mas, sim, por meio de um processo judicial. Em nosso país, a ação de investigação de paternidade é o principal meio de se comprovar o vínculo sanguíneo entre pai e filho.

Sabemos que existem inúmeros casos em que o suposto genitor se nega a reconhecer o menor no registro de documento. Ainda há situações em que o filho cresce o registro paterno em documentos, e, depois de anos, decide buscar o paradeiro do genitor. Independentemente das particularidades, é possível requerer a investigação de paternidade para reconhecer sua origem. Anteriormente, se o suposto pai fosse falecido, poder-se-ia exumar o corpo e fazer a coleta do material para o teste. Contudo, seria preciso formalizar uma solicitação judicial ao Instituto Médico Legal. 

Temos então uma inovação legislativa. A recente Lei 14.138/2021 acrescentou o § 2º ao Art. 2º-A da Lei nº 8.560 para permitir, em sede de Ação de Investigação de Paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético, conhecido como Exame de DNA, em parentes do suposto genitor, ou seja, em parentes consanguíneos. Deste modo, o parágrafo acrescentado à lei refere-se à hipótese do suposto pai ser falecido ou não existir notícia de seu paradeiro. Desta forma, o juiz determinará as expensas do autor da ação, a realização do exame de DNA em parentes consanguíneos, optando pelos mais próximos. Outro ponto importante a se destacar é que, caso haja a recusa do parente escolhido em realizar o teste, haverá a presunção de paternidade do suposto genitor.

Finalmente, na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão úteis para provar a veracidade dos fatos. A recusa do suposto genitor em se submeter ao exame de DNA também acarretará a presunção da paternidade, a ser apreciada dentro do processo judicial.

*Laís de Castro Carvalho, advogada pós-graduada em Direito Previdenciário, membro da Paulo de Tarso Advogados.

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Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920


E-mail do autor: laisbccarvalho@adv.oabsp.org.br
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