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Publicado em 19/03/2021 às 14h56
STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro de 2021


ANGELO DE PAULA ANANIAS

SEM REAJUSTE
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia de Covid-19, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O assunto foi julgado na sessão que se encerrou na noite do dia 12 do plenário virtual. Nessa modalidade de julgamento, os ministros têm uma janela de tempo para votar somente por escrito, sem debate oral.

QUESTIONAMENTO
O congelamento de salários era questionado no Supremo em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), abertas por PT, PDT e Podemos, todas relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi prevista na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia de Covid-19. Em seu voto, o relator considerou que a legislação está inteiramente de acordo com a Constituição. Ele negou, por exemplo, que haja violação à irredutibilidade salarial dos servidores públicos.

ANDRÉ DO PRADO 
O deputado André do Prado foi eleito 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Líder da bancada do PL, parlamentar foi escolhido para compor a Mesa Diretora no biênio 2021/2022. A votação ocorreu na última segunda-feira (15). Ex-prefeito de Guararema, Prado iniciou sua carreira política em 1992, com apenas 23 anos, quando foi eleito vereador em Guararema, cidade onde nasceu e cresceu.

PRESIDÊNCIA
O processo de escolha teve início com o cargo majoritário, para o qual Carlão Pignatari (PSDB) foi eleito com 65 votos. Ao proclamar o resultado, o deputado Cauê Macris (PSDB) cedeu a condução dos trabalhos para o novo presidente. Macris foi nomeado chefe da Casa Civil do governo João Doria (PSDB). A sua nomeação foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado.

MAJOR OLIMPIO
O senador Major Olimpio faleceu na quinta-feira (18), aos 58 anos, em São Paulo. Ele estava internado no Hospital São Camilo, desde o início de março, devido a complicações do novo coronavírus. A morte do político foi confirmada através de suas redes sociais oficiais, logo após o político ter a sua morte cerebral confirmada pelos médicos. 

CARREIRA
Major Olimpio nasceu em Presidente Venceslau, interior de São Paulo. Com mais de 9 milhões de votos em 2018, ele foi o senador mais votado da história do país. Em Jacareí, recebeu 54.277 votos. Filiado ao PSL, então partido do presidente Bolsonaro (hoje sem partido), rompeu com o governo meses depois e passou a ser duramente atacado por correligionários do atual governo. Antes de ser eleito para o Senado, foi deputado estadual por duas legislaturas e deputado federal por quatro anos. 

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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