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Publicado em 09/04/2021 às 15h28
Stalking


LAIS DE CASTRO CARVALHO

A Lei 14.132/21 foi sancionada em 31 de março de 2021 e acrescenta o Artigo 147-A ao Código Penal Brasileiro, a fim de regulamentar o crime de perseguição a alguma pessoa, ou seja, o já conhecido crime de "stalking". O tipo incriminador de perseguição ou stalking se caracteriza por perseguir alguém de forma repetida e por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima, reduzindo-lhe a capacidade de movimentação ou, de qualquer forma, invadindo, dominando ou perturbando sua liberdade ou privacidade. Para esse crime foi incluída pena de reclusão de 6 meses a 2 anos, mais arbitramento de multa.

O termo stalking tem origem do verbo em inglês tostalk, que significa espreitar. Assim, um "stalker" é um indivíduo que demonstra comportamento doentio, perseguindo a vítima de forma intensa e repetida. Desta forma, "stalker" ou perseguidor pratica ações tão intensas a fim de perseguir e manter contato com a sua vítima que esta passa a se sentir angustiada e tomada pelo medo do perseguidor. São exemplos de stalking condutas como, numerosos telefonemas e mensagens a fim de assustar a vítima. 

Não é incomum que alguém acometido de sentimentos de amor ou admiração, por vingança ou inveja, comece a perseguir a vítima com habitualidade inesgotável. Essas condutas podem ocorrer por diversas formas, como também pelo envio de e-mails (cyberstalking), whatsapp, recados por terceiros e postagens perturbadoras em redes sociais, tornando insustentável a vida da vítima e causando-lhe verdadeira perturbação emocional. 

Entende-se ser espécie de crime habitual, ou seja, o crime de "stalking" se configura como crime desde que seja mediante a reiteração dos atos, neste caso, a perseguição à vítima. Além disso, o crime é de ação múltipla, ou seja, se o agente praticar mais de uma conduta além da perseguição, como ameaçar, responderá por único crime. Observa-se ser crime de ação livre, visto que admite variadas formas para a prática da conduta. Em nosso país, até então, o mencionado comportamento de perseguição não era considerado propriamente crime, e sim, uma contravenção penal de perturbação de tranquilidade, conforme Artigo 65, já revogado. Temos então regulamentação específica para os "stalkers".

*Laís de Castro Carvalho, advogada pós graduada em Direito Previdenciário, membro da Paulo de Tarso Advogados.

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Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920


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