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Publicado em 10/04/2020 às 10h42
Stalking


LAIS DE CASTRO CARVALHO

Lei Maria da Penha é forte aliada das mulheres ameaçadas ou que sofrem violência real. Apesar de ser uma norma recente, merece alterações para que as condutas já previstas sejam atualizadas. 

De tal modo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) melhorou a descrição das situações de 'stalking', que é conceituado em tradução livre como uma espécie de assédio representado por uma perseguição obsessiva, deliberada, constante, reiterada de uma pessoa, quase sempre um homem, contra a mulher que, devido às ameaças, agressões e ofensas morais, via telefone, carta, recados escritos, e-mails, e o moderno 'WhatsApp', são direcionadas para a vítima, causando-lhe danos emocionais, mentais, temores diversos, medo, doenças, inclusive. Enfim toda a sorte de consequências deletérias que só as reais vítimas podem verdadeiramente descrever. 

Essa forma de assédio vem demonstrada por atos de intrusão na esfera íntima da vítima, por mensagens dirigidas ao local de trabalho, escola, residência, dentre outros. Nessa forma, o assediador exerce uma implacável perseguição, publicando fatos, fotos, boatos, via internet, remetendo, muitas vezes, presentes e mimos para a escolhida, prejudicando sobremaneira a sua vida social, a liberdade de ir, vir ou permanecer; causando abalos psicológicos e físicos na pessoa eleita. 

Os motivos do assediador são os mais variados: paixão não correspondida, rompimento de relacionamento, ciúmes, vingança, ou uma simples brincadeira, sob a perspectiva do autor que não avalia ou despreza o dano irremediável causado na pessoa escolhida, que teme ou enfrenta a publicidade de fatos os quais não desejava, e que conduzem à perda de tranquilidade tão necessária para uma vida saudável e produtiva e feliz. 

A Lei Maria da Penha, destinada com especial atenção às mulheres ameaçadas ou vítimas de violência doméstica, principalmente, perpetradas por pessoa próxima, parente ou não, já traz medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas em desfavor ao 'stalker', o sujeito das condutas acima exemplificadas. O que a CCJ produziu, além da proposição de aumento da sanção penal, foi incluir qualificadora, para o caso do autor do assédio, seja pessoa intima da vítima. 

Esperemos que tais providências ajudem a prevenir, ao invés de apenas punir.

Dr. Paulo de Tarso Castro Carvalho é advogado, mestre em direito e professor universitário.

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Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920


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