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Publicado em 05/04/2019 às 14h49
Saúde poderá ter cargos de chefia ocupados por servidores sem nível superior completo


ANGELO DE PAULA ANANIAS

QUEDA-DE-BRAÇO
Por sete votos a seis, o plenário da Câmara rejeitou veto parcial do prefeito à lei que estabelece a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde. Na prática o veto pretendia excluir a sétima emenda do projeto, que permite a nomeação para cargos em comissão e a designação de funções gratificadas sem o pré-requisito de ensino superior completo, desde que o nomeado estivesse cursando a graduação exigida e já tenha concluído ao menos 50% do curso.

INCONSTITUCIONAL
Rejeitado o veto, a emenda permite este tipo de nomeação apesar da manifestação, por parte do Executivo, de que alteração acabasse por "descumprir a decisão judicial na referida Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e, consequentemente, contrariando à Constituição", citava Izaias na mensagem aos vereadores.

PONTO
Na opinião do vereador Arildo Batista (PT) a simples exigência do diploma de ensino superior para nomeação não é suficiente para a garantia de qualidade e eficiência dos serviços prestados à população. "Qual é a qualificação específica de um projeto que exige apenas, e de forma geral, a conclusão do um curso superior qualquer para ocupação de um cargo", questionou o vereador.

CONTRAPONTO
Já para o líder do governo, Rodrigo Salomon (PSDB), a rejeição ao veto altera o projeto original, contrariando, inclusive, o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça na prevalência da Adin. "Servidores desqualificados reduzem a qualidade do serviço prestado à população. Era preciso elevar o nível de escolaridade do servidor público se quiséssemos aumentar a qualidade do serviço público", criticou. 

HABITAÇÃO POPULAR
O prefeito Izaias e a presidente da Fundação Pró-Lar, Rosa França, se reuniram com o secretário estadual de Habitação, Flávio Amary, na tarde do último dia 28. A pauta do encontro foi regularização fundiária e habitação popular. Também participou da reunião, a secretária executiva do programa 'Cidade Legal', Daniela Altavista. O programa do Governo do Estado é responsável pela regularização fundiária nos municípios.

REGULARIZAÇÃO
A Pró-Lar tem se empenhado na regularização fundiária de bairros de Jacareí. Há cerca de cinco meses, 185 famílias receberam o título que certifica a propriedade da área onde vivem no Lagoa Azul, no Parque Meia-Lua. Atualmente, o programa inclui 18 bairros, sendo que sete já iniciaram o processo de regularização, entre eles o Bela Vista 1 e Bela Vista 2, Chácaras Marília e Mississipi.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Na sexta-feira (29), a secretária de Assistência Social, Patrícia Juliani, esteve no Palácio dos Bandeirantes para a assinatura de repasse dos Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social. O repasse total de R$ 40 milhões será destinado para 21 municípios, que abrangem diretorias regionais.

RECURSO
Jacareí receberá neste ano pouco mais de R$ 653 mil. O recurso será utilizado de acordo com o Plano Municipal de Assistência Social, que prevê a sua aplicação na execução dos serviços em lei. Patrícia Juliani ressalta que o repasse é de extrema importância, "pois vem garantir a continuidade dos serviços prestados à população de acordo com a Tipificação Nacional da Assistência Social", reforça.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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